A emissão do alvará de construção em Campo Grande passou por uma transformação significativa. Agora, todo o processo é realizado de forma totalmente digital através da plataforma da Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável). Essa mudança representa um marco na desburocratização e modernização dos serviços públicos oferecidos à população e aos profissionais da área.
Com a nova regulamentação, arquitetos, engenheiros e proprietários de imóveis não precisam mais se deslocar até a prefeitura para entregar documentos físicos ou obter assinaturas em papel. A inovação visa proporcionar maior agilidade, reduzir custos e aumentar a segurança jurídica dos procedimentos. A informação foi divulgada pela Semades, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, que tem acompanhado de perto as atualizações na gestão urbana da cidade.
A principal alteração reside na substituição da assinatura física no TRC (Termo de Responsabilidade e Ciência) pela assinatura digital. Este documento, agora integrado totalmente ao processo eletrônico, junta-se às ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) ou RRTs (Registros de Responsabilidade Técnica), formando um dossiê digital completo e seguro.
Simplificação e Eficiência para Profissionais
O secretário da Semades, Ademar Silva Junior, destacou os benefícios da digitalização completa. “Estamos eliminando uma etapa que exigia impressão de documentos e deslocamentos presenciais apenas para coleta de assinaturas”, afirmou. Ele ressaltou que, com o processo digital, a prefeitura oferece mais agilidade aos profissionais da construção civil, promove a redução de custos operacionais e garante maior segurança jurídica aos documentos eletrônicos.
“Entregamos um serviço público mais moderno e eficiente para a população”, complementou o secretário. Essa iniciativa reflete o compromisso da gestão municipal em adaptar os serviços às novas tecnologias, facilitando a vida de quem empreende e constrói na cidade. O Campo Grande NEWS já havia noticiado outras medidas de modernização da prefeitura, e essa é mais uma prova da evolução.
Alvará Imediato Mantém Operação
É importante notar que a nova regulamentação não altera o funcionamento do Alvará Imediato. Este sistema, que já opera de forma digital para empreendimentos de baixo impacto, continua disponível sem modificações. O Alvará Imediato é voltado para construções uniresidenciais, empreendimentos multifamiliares com até cinco unidades e edificações comerciais com área de até 500 metros quadrados, seguindo as regras já estabelecidas anteriormente.
A manutenção do Alvará Imediato demonstra o foco da administração em otimizar diferentes tipos de processos, garantindo que tanto grandes projetos quanto pequenas construções se beneficiem da agilidade digital. A plataforma digital agora abrange um espectro ainda maior de serviços relacionados à construção civil.
Orientações Disponíveis para Adaptação
Para auxiliar os profissionais na transição para o novo procedimento digital, a Semades disponibilizou em seu portal todas as orientações necessárias. Inclui-se o modelo do TRC, além de guias detalhados sobre como preencher e utilizar o documento dentro do processo de licenciamento urbanístico. Essa medida visa garantir que todos os usuários possam se adaptar rapidamente e sem dificuldades ao novo sistema.
A disponibilidade desses recursos online reforça o compromisso da prefeitura com a transparência e o suporte ao cidadão. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a plataforma foi desenvolvida pensando na usabilidade e na clareza das informações, facilitando o acesso a todos os envolvidos no setor da construção civil. A iniciativa demonstra um avanço significativo na forma como a administração pública interage com os munícipes e profissionais.
A expectativa é que a digitalização completa do processo de emissão do alvará de construção traga resultados positivos em termos de tempo de resposta, redução de custos para os empreendedores e maior controle e transparência para os órgãos públicos. A modernização dos serviços é fundamental para o desenvolvimento econômico e social de Campo Grande, atraindo novos investimentos e facilitando a expansão urbana de forma organizada e sustentável.
