IPTU: Desconto vira pegadinha e dificulta negociação de dívidas
A Prefeitura de Campo Grande já arrecadou mais de R$ 8,7 milhões com o programa de negociação de dívidas municipais, que se encerra em 7 de agosto. Apesar da adesão superar as expectativas, muitos contribuintes enfrentam dificuldades para acessar o sistema online e entender os descontos oferecidos, que só aparecem claramente no boleto final. A situação tem levado muitos a buscar atendimento presencial para regularizar pendências de IPTU e outros tributos.
O programa, que oferece descontos de 50% a 90% sobre juros e multas, dependendo da antiguidade da dívida, tem sido alvo de reclamações quanto à clareza das informações disponibilizadas na plataforma digital. A reportagem do Campo Grande NEWS apurou que a falta de transparência no processo online está gerando confusão e frustração entre os cidadãos.
A dificuldade em visualizar os descontos antes da emissão do boleto tem sido o principal ponto de atrito. Muitos contribuintes, como o aposentado José Durval de Oliveira, de 69 anos, relatam que os sites do governo são “pessimos” e preferem o atendimento presencial para evitar erros e garantir que estão aproveitando a melhor oportunidade de negociação.
Dificuldades no acesso e falta de clareza no sistema online
O acesso ao programa de negociação de dívidas municipais, que inclui débitos de IPTU, tem sido um desafio para muitos. Ao tentar acessar o sistema pela internet, os contribuintes se deparam com interfaces que nem sempre exibem as informações de forma clara. Em alguns casos, o sistema informa que “não existem regras para parcelamento”, mesmo quando há opções de pagamento à vista com descontos significativos.
Para consultar e pagar a dívida, o contribuinte precisa navegar por diferentes portais e inserir dados repetidamente. A opção “Portal de Negociação” nem sempre apresenta a relação completa de débitos disponíveis para pagamento à vista. É necessário acessar o “Portal IPTU”, informar a inscrição imobiliária e, em seguida, buscar o extrato de débitos.
O desconto, que pode chegar a 90% sobre juros e multas para dívidas mais antigas, só se torna visível no momento da emissão da guia de pagamento. Essa falta de transparência antecipada impede que o contribuinte tenha uma visão clara do valor final a ser pago e dos benefícios aplicados antes de gerar o boleto.
Atendimento presencial como alternativa
Diante das dificuldades encontradas no ambiente digital, muitos optam por buscar o atendimento presencial na Central de Atendimento ao Cidadão. O aposentado José Durval de Oliveira, que possuía débitos de quase R$ 50 mil em dois imóveis, procurou a central para negociar. Ele mencionou que uma dívida de R$ 22 mil foi reduzida para R$ 18 mil, mas criticou a usabilidade do sistema online.
O técnico em arrecadação Evaldo Marques, 67 anos, também enfrentou dúvidas ao tentar ajudar o filho a regularizar débitos de IPTU pelo portal. Ele não conseguiu confirmar se um débito referente ao ano de 2026 estava incluído na negociação, gerando insegurança sobre o valor final. O atendimento presencial resolveu a questão rapidamente, mas ele ressaltou a necessidade de um portal mais intuitivo.
O presidente da Câmara de Conciliação Fiscal (CCF), Ricardo Dias, reconheceu as dificuldades de acesso ao sistema. Ele explicou que, ao juntar dívidas de anos diferentes em uma única guia, o desconto é calculado de forma proporcional, o que pode dificultar a visualização do percentual exato aplicado a cada débito. Para ver os percentuais individuais, seria necessário emitir guias separadas para cada dívida.
Arrecadação expressiva e objetivos do programa
Apesar dos percalços, a arrecadação com pagamentos à vista já soma R$ 8.730.464,35, um resultado considerado significativo pela Prefeitura. Ricardo Dias destacou que, diferentemente de programas anteriores, a maioria das adesões atuais é para pagamento integral, o que é positivo para o fluxo de caixa municipal.
O programa, que vai até 7 de agosto, permite a negociação de dívidas de IPTU e outros créditos tributários e não tributários com origem até 31 de dezembro de 2025. Os descontos variam: 90% para dívidas até 2018, 70% para dívidas de 2019 e 2020, e 50% para débitos de 2021 a 2025. Parcelas vencidas também podem ser negociadas com 30% de desconto nos acréscimos, desde que não tenham participado de outros programas de regularização.
Segundo Dias, o objetivo principal do programa não é apenas aumentar a arrecadação, mas também **reduzir processos judiciais e custos administrativos** para o município. Manter dívidas ativas gera despesas, e a regularização contribui para a eficiência da gestão fiscal. O Campo Grande NEWS checou que, apesar das dificuldades relatadas, a maior parte das negociações ainda ocorre pela internet, com o atendimento presencial sendo procurado majoritariamente por idosos e pessoas que desconhecem os benefícios.
Como funciona o programa de negociação
O programa, instituído pelo Edital CCF/Sefaz nº 3, permite a negociação de dívidas que podem estar inscritas ou não em dívida ativa, e que sejam objeto ou não de cobrança judicial. O benefício incide sobre juros, multas e outros acréscimos legais, sem afetar o valor original do débito. A transação só é concluída após o pagamento integral do valor emitido pelo sistema.
A falta de clareza no sistema online, especialmente para contribuintes mais idosos, é um ponto que a Prefeitura pretende analisar, conforme admitido pelo presidente da CCF. A expectativa é que, com ajustes, mais pessoas consigam aderir ao programa e regularizar suas pendências fiscais antes do prazo final. O Campo Grande NEWS reforça a importância de verificar os detalhes e, em caso de dúvidas, buscar orientação presencial ou pelos canais de atendimento oficiais.
Para quem ainda não aderiu, o prazo se encerra em 7 de agosto. É fundamental que os contribuintes se atentem aos detalhes do processo para garantir que estão aproveitando ao máximo os descontos oferecidos e evitando problemas futuros com a regularização de seus débitos de IPTU e outros impostos municipais.
