Um homem foi autuado em R$ 10 mil após ser flagrado descartando entulho de forma irregular em um terreno na Avenida Guaicurus, em Campo Grande. A ação ocorreu após denúncia e resultou na condução de duas pessoas à Depac/Cepol. O caso é um alerta sobre os crimes ambientais e a importância do descarte correto de resíduos na cidade.
A Guarda Civil Metropolitana (GCM) flagrou o indivíduo no exato momento em que ele despejava o material no local. A fiscalização ambiental foi acionada imediatamente e aplicou a multa ainda durante a abordagem. O homem, que não teve a identidade revelada, alegou que estava apenas cumprindo uma solicitação de uma comerciante da região.
No entanto, a comerciante, quando questionada, negou ter feito tal pedido. Ela afirmou que apenas permitiu a entrada na área, mas não solicitou o serviço de descarte de entulho. Diante das versões conflitantes, ambos foram levados à delegacia para o registro da ocorrência e as devidas apurações.
Lei de Crimes Ambientais em foco
O caso foi inicialmente enquadrado no artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais. Esta legislação prevê responsabilização para condutas que causem ou possam causar poluição com risco à saúde humana, aos animais ou à vegetação. A apuração criminal completa dependerá da análise das autoridades competentes.
Além da esfera criminal, o descarte irregular de lixo também pode acarretar punições administrativas. Em Campo Grande, o Código de Polícia Administrativa estabelece multas que variam de R$ 2.944,50 a R$ 11.778, dependendo da gravidade da infração cometida, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
Ações da prefeitura contra o descarte clandestino
A prefeitura de Campo Grande informou que mantém um trabalho contínuo de monitoramento e limpeza em cerca de 60 pontos que são frequentemente utilizados para o descarte clandestino de resíduos. Parte desses locais, segundo o município, está localizada próxima a áreas designadas para o descarte adequado de materiais.
A retirada do lixo nesses locais exige um esforço considerável, mobilizando caminhões, máquinas e servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), em colaboração com a GCM e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades).
Custos e impactos do descarte irregular
O titular da Sisep, André Brandão, destacou que a repetição desse tipo de ocorrência gera altos custos para o poder público e compromete a capacidade de atendimento em outras áreas da cidade. Ele ressaltou que os recursos investidos na remoção de lixo descartado irregularmente poderiam ser direcionados para melhorias em bairros e outras demandas importantes.
“O descarte irregular vai muito além da sujeira. Ele gera custos ao poder público, exige o retorno constante das equipes aos mesmos locais e reduz a capacidade de atendimento em outras demandas da cidade. O recurso utilizado para remover esse lixo poderia estar sendo investido em melhorias para os bairros”, afirmou Brandão, em declarações repercutidas pelo Campo Grande NEWS.
Ecopontos: alternativa gratuita para o descarte
Para combater o problema e oferecer uma solução à população, Campo Grande conta com cinco ecopontos. Nestes locais, os moradores podem realizar o descarte gratuito de até um metro cúbico de resíduos por pessoa. Os ecopontos recebem pequenos volumes de entulho de construção civil, restos de poda de árvores, móveis usados, eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos e materiais recicláveis.
Os endereços dos ecopontos são: Bairro Panamá, Bairro Noroeste, Bairro Vida Nova, Bairro União e Bairro Moreninha. A iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância do descarte correto e reduzir a incidência de lixo em locais inadequados, como pontuado pelo Campo Grande NEWS em suas reportagens sobre urbanismo e meio ambiente.
