O Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, declarou veementemente que a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros é “indevida” e baseada em argumentos “que não são reais”. A medida, anunciada pelo governo estadunidense sob a alegação de que o Brasil não coíbe suficientemente o trabalho forçado, entra em vigor nesta sexta-feira (24), somando-se a uma tarifa de 25% já vigente para parte das exportações, totalizando 37,5% para alguns setores. O governo brasileiro buscará reverter a decisão por meio de negociações, mas não descarta a adoção de medidas de reciprocidade, conforme apurou o Campo Grande NEWS.
Brasil contesta tarifa e defende combate ao trabalho escravo
Em entrevista coletiva, o Ministro Márcio Elias Rosa rejeitou as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos, enfatizando a “política consolidada” do Brasil no combate ao trabalho escravo. Ele destacou os compromissos históricos do país com a prevenção, controle, fiscalização e acolhimento das vítimas, além de ser signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho. Não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno”, afirmou o ministro.
Para o ministro, a nova tarifa foi construída sobre uma premissa equivocada. “É uma tarifa indevida, baseada em fatos que não são reais”, reiterou. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a alegação americana carece de fundamentos sólidos, segundo a ótica brasileira.
Setores industriais sob risco de dupla tributação
Apesar de uma lista considerável de produtos isentos, o ministro alertou que diversos setores da indústria brasileira serão significativamente atingidos pela sobretaxa combinada de 37,5%. Setores como calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos (exceto farmacêuticos) enfrentarão a dupla tributação.
“Lamentavelmente, muitos setores estarão sujeitos à dupla tributação, à dupla taxação, como é o caso, por exemplo, de calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos que não sejam farmacêuticos. Para esses, infelizmente, a tarifa passa a ser de 37,5%”, detalhou Rosa.
Por outro lado, produtos como carne bovina, café, suco de laranja e frutas permanecem isentos de ambas as tarifas. Ao todo, cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos não foram afetados pelas medidas. O MDIC ainda está finalizando o levantamento completo dos itens que sofrerão a dupla tarifação, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
Negociação prioritária, mas reciprocidade na mesa
O governo brasileiro priorizará o diálogo com Washington para tentar reverter as tarifas, mas ressalta que não abrirá mão de instrumentos como a Lei de Reciprocidade Econômica. Essa lei, sancionada recentemente, permite a resposta a medidas comerciais consideradas injustificadas, protegendo a economia nacional.
“O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil”, declarou o ministro. Ele explicou que a adoção de eventuais medidas retaliatórias dependerá da evolução das negociações.
“O momento e a forma de fazê-lo é que o tempo vai determinar. É óbvio que o interesse primário é negociar. É óbvio que o objetivo é evitar e afastar essas tarifas, porque elas são extremamente injustas e muito danosas”, concluiu.
Próximos passos do governo brasileiro
A prioridade imediata do governo é apoiar os setores mais afetados pelas tarifas, buscar ativamente novos mercados e fortalecer a estratégia jurídica e diplomática do Brasil. O ministro informou que as conversas com as autoridades americanas serão retomadas no próximo mês, após a conclusão do levantamento dos impactos das novas tarifas.
Enquanto isso, empresas impactadas poderão acessar recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e expansão para novos mercados. A medida visa mitigar os efeitos das tarifas impostas pelos EUA, demonstrando a capacidade de resposta do governo.
