O acervo histórico do antigo Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro, localizado na Lapa, região central da cidade, está sendo gradualmente retirado de um prédio em avançado estado de deterioração. A ação, que visa garantir a preservação de documentos valiosos para a memória do país, contou com a participação de diversas instituições e o acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF). Essa etapa é fundamental para resguardar parte importante da história brasileira.
A retirada dos documentos, ocorrida nesta quarta-feira (23), foi uma iniciativa conjunta do Arquivo Público do Rio de Janeiro, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e de organizações de direitos humanos. A operação também teve a presença do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação e do Programa Pró Memórias, do Instituto Galo da Manhã, demonstrando a importância do esforço coletivo. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a ação cumpre decisões judiciais obtidas pelo MPF para assegurar a remoção e a conservação do material.
Resgate de documentos sigilosos e laudos periciais
Entre os itens transferidos estão documentos funcionais de agentes da antiga Delegacia Especial de Segurança Política e Social (Desps), órgão que atuou como polícia política durante o Estado Novo. Essa documentação é de **extrema relevância para pesquisas sobre a estrutura da repressão estatal** naquele período. Além disso, foram recolhidos microfilmes contendo laudos cadavéricos produzidos entre 1965 e 1982, que representam um registro pericial de quase duas décadas.
Esses materiais se somam a outros conjuntos de documentos históricos já retirados do antigo IML desde maio deste ano. A preservação desses registros é vista como um **avanço crucial na proteção do patrimônio documental** indispensável para a memória nacional, conforme destacou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo. Ele ressaltou a importância de garantir o direito à verdade histórica.
Condições precárias motivaram a intervenção
A atuação do MPF teve início em março de 2025, após inspeções revelarem o **cenário de abandono e degradação** do prédio. Os documentos estavam expostos a condições alarmantes, como umidade, infiltrações, fezes de pombos, risco de incêndio, invasões e deterioração acelerada. A situação exigia uma intervenção urgente para evitar a perda irreparável desse acervo.
Decisões da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região foram fundamentais para determinar medidas de proteção do imóvel, reforçar a segurança e garantir a transferência dos documentos para instalações adequadas. A União foi intimada a concluir a reversão do imóvel, enquanto o estado do Rio de Janeiro ficou responsável pela retirada e tratamento técnico de toda a documentação. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa sentença foi proferida em março de 2026.
Primeira etapa de recolhimento já havia salvado outros documentos
A primeira fase do recolhimento do acervo ocorreu em maio deste ano. Naquela ocasião, foram retirados livros de registro de entrada e saída de corpos do IML, livros de óbitos das décadas de 1960, 1970 e 1980, além de objetos tridimensionais, mapas e fotografias. Essa ação inicial já demonstrava a **riqueza e a importância histórica do material** ali armazenado, que corria sério risco de destruição. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a continuidade desse trabalho é vital para a preservação da memória.
