A cada mês, em média, 20 pessoas são presas pela Justiça em Mato Grosso do Sul por não pagarem a pensão alimentícia. O levantamento, baseado em dados do Diário de Justiça estadual, revela um cenário preocupante com 1.377 prisões civis decretadas entre 2020 e julho de 2026. Paralelamente, o número de ações judiciais para cobrar esses pagamentos atingiu um pico histórico, totalizando 23.445 casos no mesmo período. A inadimplência da pensão alimentícia, um direito fundamental para o sustento de filhos e, em alguns casos, ex-cônjuges, tem levado a medidas drásticas, incluindo a prisão do devedor.
Pensão alimentícia: prisões e ações em alta
O retrato da inadimplência da pensão alimentícia em Mato Grosso do Sul é alarmante. Entre 2020 e julho de 2026, foram decretadas 1.377 prisões civis por este motivo. Isso representa uma média de 20 prisões por mês, um número que se manteve constante ao longo dos anos, com 144 decretações apenas em 2026. Conforme levantamento do Diário de Justiça estadual, a situação se agrava com o aumento expressivo no número de ações de alimentos ajuizadas. No mesmo período, 23.445 ações foram iniciadas, com um pico notável em 2025, quando 4.567 novos processos começaram a tramitar.
Esse crescimento representa um aumento de 53,4% em relação a 2020, quando foram registradas 2.977 ações. A escalada de processos evidencia a dificuldade de muitos devedores em honrar com suas obrigações financeiras, levando os credores a buscarem a intervenção judicial. O Campo Grande NEWS checou que, em Campo Grande, os devedores de pensão alimentícia ficam detidos na 4ª Delegacia de Polícia, localizada no bairro Moreninhas. A prisão civil, prevista em lei, pode durar de 30 a 90 dias, como forma de forçar o pagamento do débito.
Inadimplência: um problema que afeta diversas famílias
A pensão alimentícia, muitas vezes associada apenas ao sustento de filhos menores, tem um alcance mais amplo. A Lei nº 5.478, de 1968, conhecida como Lei de Alimentos, e o Código Civil estabelecem os mecanismos para a cobrança e execução desses valores. É importante notar que ex-cônjuges em situação de vulnerabilidade financeira comprovada também podem ter direito a receber pensão, aumentando a complexidade das situações que levam à inadimplência e, consequentemente, a ações judiciais.
Recentemente, um caso em Rio Negro chamou atenção. Um pai recorreu ao Tribunal de Justiça para suspender sua prisão, alegando dificuldades financeiras. No entanto, o desembargador Waldir Marques negou o pedido, reforçando que a alegação de incapacidade financeira deve ser comprovada de forma absoluta, e não apenas como uma justificativa genérica. Essa decisão sublinha a seriedade com que a Justiça trata o descumprimento da obrigação alimentar, especialmente quando não há uma impossibilidade real de pagamento.
Ações de alimentos: acordos e desdobramentos
Das 23.445 ações de alimentos ajuizadas em Mato Grosso do Sul entre 2020 e julho de 2026, muitas são resolvidas antes de chegarem a um desfecho drástico. Acordos entre as partes, pagamento efetivo do débito ou mesmo a desistência da ação por parte do credor são desfechos comuns. Contudo, o expressivo aumento no número de processos indica que a inadimplência é um problema persistente e crescente.
O Campo Grande NEWS acompanha de perto as questões que afetam a sociedade e, neste caso, a alta demanda por ações de alimentos reflete um desafio social e econômico. A possibilidade de prisão civil, com duração de 30 a 90 dias, é uma das ferramentas legais para garantir o cumprimento da obrigação, mas a lei também prevê a penhora de bens do devedor como outra forma de execução. A escolha entre a prisão e a penhora depende das circunstâncias e da natureza do débito, especialmente se ele abrange as três últimas parcelas vencidas.
A lei por trás da pensão alimentícia
A legislação brasileira, através da Lei de Alimentos e do Código Civil, busca garantir que as necessidades básicas dos dependentes sejam supridas. A pensão alimentícia não é apenas um auxílio financeiro, mas um direito que assegura dignidade e bem-estar. O Campo Grande NEWS, em sua cobertura aprofundada sobre temas de interesse público, destaca a importância de se conhecer os direitos e deveres relacionados à pensão alimentícia, promovendo informação e conscientização.
A prisão civil por dívida de pensão alimentícia, embora seja uma medida extrema, é prevista em lei como um último recurso para compelir o devedor a cumprir sua obrigação. Os dados de Mato Grosso do Sul mostram que essa medida tem sido aplicada com frequência, refletindo a persistência do problema da inadimplência. Acompanhar esses números e as decisões judiciais é fundamental para entender a dinâmica desse importante tema social.
