Quase 264 mil eleitores em Mato Grosso do Sul estão liberados de comparecer às urnas nas próximas eleições sem o risco de pagar multa. Este grupo representa mais de 13% do eleitorado total do estado, que conta com 2.025.001 cidadãos aptos a votar. As informações são do Perfil do Eleitorado, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O voto obrigatório abrange a maioria dos sul-mato-grossenses, totalizando 1.761.197 pessoas, o que corresponde a 86,97% do total. Já os 263.804 eleitores (13,03%) que têm o voto facultativo não precisam justificar a ausência nem se preocupar com penalidades financeiras. Essa dispensa visa garantir que grupos com potenciais dificuldades de acesso ou mobilidade não sejam penalizados.
A Constituição Federal, em seu artigo 14, estabelece claramente as regras para o voto obrigatório e facultativo. Para a maioria dos brasileiros alfabetizados, o voto é um dever cívico entre 18 e 70 anos. O voto é facultativo para três grupos específicos: jovens de 16 e 17 anos, cidadãos com 70 anos ou mais, e pessoas analfabetas, independentemente da idade.
Quem pode faltar sem multa em MS?
Em Mato Grosso do Sul, a divisão do eleitorado para o voto facultativo se detalha em números significativos. Os jovens eleitores entre 16 e 17 anos somam 27.400. Já a parcela da população com 70 anos ou mais chega a quase 197 mil pessoas. Os eleitores analfabetos, distribuídos em todas as faixas etárias, totalizam 63.816 no estado. Esses grupos, por força de lei, não sofrem sanções caso não compareçam às urnas.
É importante ressaltar que a ausência não justificada por três eleições consecutivas, considerando cada turno separadamente, pode levar ao cancelamento do título de eleitor. Essa situação acarreta sérias restrições, como a impossibilidade de emitir passaporte, tomar posse em cargo público ou participar de concursos.
Biometria: segurança e obrigatoriedade
O levantamento do TSE também aponta que 1.768.798 eleitores de Mato Grosso do Sul, o que representa 87,35% do total, já possuem o cadastro biométrico realizado. Ainda há 256.203 eleitores (12,65%) que não realizaram o procedimento. A biometria é um importante reforço na segurança do processo eleitoral, pois utiliza impressões digitais e foto para confirmar a identidade do eleitor e prevenir fraudes.
A ausência do cadastro biométrico não impede o voto, desde que o eleitor apresente um documento oficial com foto no dia da eleição. No entanto, um risco real existe caso a Justiça Eleitoral convoque uma revisão do eleitorado para coleta biométrica e o cidadão não compareça. Nesses casos, o título pode ser cancelado.
Ademais, o cadastro biométrico possui um prazo de validade. Conforme a Resolução TSE nº 23.737/2024, eleitores que coletaram a biometria há mais de dez anos e não a utilizaram nesse período precisam refazer o procedimento. Para as Eleições de 2026, o prazo para tirar o título, atualizar dados ou realizar a biometria já se encerrou em 6 de maio, quando o cadastro eleitoral foi fechado nacionalmente.
Outros dados importantes do eleitorado sul-mato-grossense
O perfil do eleitorado em Mato Grosso do Sul também revela outras particularidades. São 4.348 eleitores (0,21%) que utilizam intérprete de Libras para exercer seu direito ao voto, demonstrando o compromisso com a inclusão. Além disso, 527 pessoas (0,03%) já incluíram o nome social em seus títulos eleitorais, garantindo o reconhecimento e a cidadania.
O Campo Grande NEWS checou que a Justiça Eleitoral tem trabalhado para facilitar o acesso de todos os cidadãos ao processo democrático. A biometria, embora não seja obrigatória para todos os eleitores no momento, é uma ferramenta que fortalece a segurança e a confiança no resultado das eleições. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a regularização da situação eleitoral é fundamental para o exercício pleno da cidadania, evitando restrições futuras.
A desinformação sobre as regras eleitorais pode levar muitos eleitores a cometerem equívocos que resultam em pendências com a Justiça Eleitoral. Por isso, é crucial que todos os cidadãos se mantenham informados sobre seus direitos e deveres. O TSE disponibiliza canais de comunicação para esclarecer dúvidas e orientar sobre os procedimentos necessários para manter o título de eleitor regularizado. O Campo Grande NEWS reforça a importância de acompanhar as notícias e comunicados oficiais para evitar surpresas desagradáveis.
A participação nas eleições é um pilar da democracia, e a Justiça Eleitoral busca garantir que todos os eleitores, independentemente de suas particularidades, possam exercer seu direito ao voto de forma segura e eficaz. As regras sobre voto obrigatório e facultativo, bem como os procedimentos de biometria, são desenhados para atender a essa premissa, protegendo os eleitores e a integridade do processo eleitoral.
