O Governo de Mato Grosso do Sul deu um passo importante para a organização do sistema prisional do estado com a criação do Centro de Detenção Provisória (CDP) em Sidrolândia. A unidade, destinada a abrigar presos que aguardam julgamento, foi formalizada por meio do Decreto nº 16.789, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (16). A administração ficará a cargo da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Esta medida atende a uma decisão judicial definitiva originada de uma Ação Civil Pública de 2015, que obrigou o Estado a providenciar um local adequado para os detentos provisórios do município. O ato foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a criação do CDP visa a cumprir a determinação judicial e a desafogar outras unidades prisionais.
Nova Unidade Prisional para Provisórios em Sidrolândia
A formalização do Centro de Detenção Provisória em Sidrolândia representa um avanço na gestão do sistema penitenciário sul-mato-grossense. A unidade será responsável por recolher indivíduos que se encontram sob custódia do Estado antes da conclusão de seus processos judiciais. A estrutura atenderá especificamente à Comarca de Sidrolândia, garantindo que os presos provisórios tenham um local designado e sob responsabilidade da Agepen, órgão que já gerencia as demais unidades prisionais do estado. A decisão de criar o CDP vem para sanar uma pendência antiga, decorrente de uma Ação Civil Pública movida em 2015, cuja sentença final determinou a necessidade de tal espaço. A notícia foi divulgada com base em informações oficiais do governo estadual.
O decreto que estabelece a criação do Centro de Detenção Provisória em Sidrolândia, no entanto, não detalha informações cruciais como o endereço exato da unidade, o número de vagas disponíveis, o investimento financeiro destinado à sua implantação ou o prazo previsto para o início de suas operações. Também não foi esclarecido se a estrutura será construída do zero ou se um prédio já existente será adaptado para essa finalidade. A falta desses detalhes levanta questões sobre a celeridade e a extensão da implementação da medida. O texto legal, assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário Antonio Carlos Videira, apenas formaliza a existência da unidade e sua vinculação à Agepen, entrando em vigor imediatamente após a publicação.
A publicação oficial também não oferece informações sobre o quantitativo de policiais penais que atuarão no novo centro, nem sobre os tipos de serviços que a unidade oferecerá aos detentos. O decreto é composto por dois artigos: o primeiro cria o estabelecimento penal e define sua ligação administrativa com a Agepen, enquanto o segundo estabelece a entrada em vigor da medida. A assinatura do documento pelo governador e pelo secretário de Justiça e Segurança Pública ocorreu na quarta-feira (15).
Histórico de Problemas na Cadeia Pública de Sidrolândia
A necessidade de um novo espaço para presos provisórios em Sidrolândia não surge do nada. A situação da cadeia pública local já é marcada por problemas há, pelo menos, 15 anos, como aponta o histórico de reportagens do Campo Grande NEWS. Em maio de 2011, por exemplo, 33 detentos se recusaram a retornar às celas após o banho de sol, exigindo mais tempo para visitas e atividades. Apenas três dias antes desse incidente, parte dos presos havia danificado instalações como luzes, colchões e cobertores, demonstrando o clima de insatisfação e as precárias condições do local.
Em novembro de 2013, a cadeia, que funcionava anexa à delegacia, abrigava 15 presos em apenas duas celas, com outras quatro interdiadas devido a danos causados durante tentativas de fuga. Na época, a delegada responsável pela unidade já havia solicitado apoio da Agepen e a interdição da estrutura, evidenciando a gravidade da situação e a urgência de soluções. A falta de segurança e a superlotação eram problemas recorrentes, conforme relatado pelo Campo Grande NEWS em diversas ocasiões.
Um dos episódios mais marcantes ocorreu em janeiro de 2015, quando três presos conseguiram serrar grades e telas de proteção para escapar da cadeia. Dois deles foram recapturados no dia seguinte, mas o terceiro permaneceu desaparecido por um período. Após essa fuga, o governo estadual transferiu dez detentos de Sidrolândia para Campo Grande, numa tentativa de aliviar a pressão sobre a precária estrutura local. Esses eventos históricos reforçam a importância e a urgência da criação do novo Centro de Detenção Provisória, visando garantir a segurança pública e o cumprimento dos direitos dos detentos.
