A reforma tributária que visa o fim dos incentivos fiscais estaduais até 2032 impõe um novo cenário para a atração de empresas. Sem a vantagem dos benefícios fiscais, os estados precisarão investir em infraestrutura e serviços de qualidade para se tornarem polos de atração para investidores. Mato Grosso do Sul, por exemplo, mira na melhoria da logística de transporte e em suas vocações naturais para manter o fluxo de investimentos e o crescimento econômico.
A análise é do secretário de Governo e Gestão Pública, Rodrigo Perez, que explica que a extinção gradual do ICMS, prevista para dezembro de 2032, exigirá uma nova estratégia. A partir de 2029, os percentuais de redução de benefícios fiscais começarão a diminuir, forçando uma readequação nas políticas de atração de negócios. A expectativa é que essa mudança promova um nivelamento entre os estados, onde a competitividade se dará pela qualidade da infraestrutura oferecida.
Mato Grosso do Sul aposta em infraestrutura e vocação natural
Com a reforma tributária, o cenário para atração de empresas muda drasticamente. A partir de 2032, os incentivos fiscais estaduais deixarão de existir, e estados como Mato Grosso do Sul precisarão encontrar novas formas de atrair investimentos. O secretário de Governo e Gestão Pública, Rodrigo Perez, aponta que o foco se voltará para a melhoria da infraestrutura e serviços, como logística e transporte, além de valorizar as vocações naturais de cada região. O governo sul-mato-grossense já está investindo em obras rodoviárias e na diversificação econômica para compensar eventuais quedas na arrecadação de impostos, especialmente aqueles ligados ao gás.
Perez destaca que a reforma tributária tende a colocar todos os estados em uma posição de igualdade no que diz respeito aos tributos. A partir daí, a diferenciação virá das condições de infraestrutura, como estradas, moradia, e a qualidade dos serviços de saúde e educação. Cada unidade da federação terá que explorar e valorizar suas aptidões específicas. No caso de Mato Grosso do Sul, o secretário menciona o forte potencial nos setores de produção de grãos e de biocombustíveis como áreas estratégicas para expansão e processamento industrial.
Setores estratégicos para o crescimento do MS
Os setores de produção de grãos e biocombustíveis são vistos como pilares para o futuro econômico de Mato Grosso do Sul. O estado tem buscado incentivar a industrialização de produtos como óleos e subprodutos da soja, biocombustíveis a partir da cana e do milho, e até mesmo o DDG (Dried Distillers Grains with Solubles), um alimento para nutrição animal obtido do milho após a produção de etanol. Essa agregação de valor é crucial, pois produtos in natura exportados geralmente são isentos de ICMS pela Lei Kandir, enquanto os industrializados sofrem a incidência do imposto.
A celulose, mesmo sendo um produto semi-elaborado e isento de ICMS na exportação, movimenta a economia através de toda a cadeia produtiva e de serviços associados, como o plantio de eucalipto. As grandes fábricas de celulose instaladas no estado geram riqueza, empregos e tributos indiretos, como o próprio ICMS e impostos municipais e federais. O secretário Perez ressalta que, para este ano, o governo estadual previu a renúncia de R$ 11,9 bilhões em impostos, visando não apenas atrair novas empresas, mas também incentivar setores como o de carne e medicamentos, através de isenções ou reduções de alíquotas do ICMS.
Investimentos em infraestrutura e logística
Para suprir a demanda por melhor logística, o governo de Mato Grosso do Sul tem investido em uma série de obras rodoviárias, especialmente na região leste, onde o setor de celulose tem se expandido. Além disso, há um esforço para ampliar a área pavimentada nas cidades. Recentemente, foram aprovados empréstimos significativos para financiar esses projetos. Um acordo de R$ 950 milhões com o Banco do Brasil já teve obras licitadas, e um financiamento de US$ 200 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) está previsto para projetos rodoviários futuros.
O secretário Perez defende a estratégia de abrir mão de parte da arrecadação de tributos em troca da atração de empresas, investimentos, tecnologia e empregos. Ele argumenta que o estado tem mantido um ritmo de crescimento sustentado, refletido no Produto Interno Bruto (PIB), mesmo que a arrecadação do ICMS nem sempre acompanhe essa evolução. A receita do ICMS neste ano já atingiu R$ 5 bilhões, um patamar que, segundo Perez, representa um ganho, considerando a drástica queda na arrecadação do imposto sobre o gás natural boliviano nos últimos anos. Essa fonte, que já representou quase 30% da receita estadual, hoje não alcança um terço desse valor devido à redução na oferta do produto vindo da Bolívia.
O futuro da arrecadação e a aposta na indústria de transformação
A dependência do gás natural boliviano para a arrecadação do ICMS é um ponto de atenção. Perez explica que essa receita pode voltar a ser relevante caso a Bolívia retome seu ritmo de extração, ou se a Argentina conseguir suprir a demanda com o gás extraído da formação de Vaca Muerta. No entanto, como esses cenários fogem ao controle direto do estado, o governo sul-mato-grossense foca suas energias na indústria de transformação. “Essa é a dinâmica que a gente tem criado, que é você incentivar as nossas aptidões”, afirma o secretário, reforçando a estratégia de impulsionar os setores com potencial local.
Essa aposta na indústria de transformação é vista como fundamental para garantir o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul em um cenário pós-reforma tributária. Ao agregar valor aos produtos locais, o estado fortalece sua economia, gera mais empregos e, consequentemente, aumenta a arrecadação de impostos de forma mais diversificada e sustentável. A visão é de que, com a infraestrutura adequada e o aproveitamento das vocações naturais, o estado estará bem posicionado para atrair novos negócios e prosperar.
