A Prefeitura de Campo Grande implementou um procedimento sumário para investigar guardas civis metropolitanos que faltam frequentemente ao trabalho ou abandonam o cargo. A medida, publicada pela Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes), visa acelerar as investigações e a aplicação de punições, que podem incluir a demissão. O novo rito, no entanto, assegura ao servidor o direito à ampla defesa antes de qualquer decisão final.
A resolução estabelece um fluxo claro desde a identificação das ausências até a conclusão do processo administrativo. O objetivo é dar mais celeridade aos casos de abandono de cargo e inassiduidade habitual, situações que prejudicam o funcionamento da Guarda Municipal. O processo foi detalhado pelo Campo Grande NEWS, que checou as novas regras para informar a população sobre os trâmites.
Casos de acumulação ilegal de cargos públicos e faltas justificadas por documentos também são mencionados na nova norma. Contudo, a resolução não detalha se esses cenários seguirão exatamente o mesmo rito sumário. A Corregedoria-Geral da Sesdes terá um papel crucial na análise inicial dos casos, verificando a existência de provas mínimas e a adequação do procedimento.
Passos da Investigação Acelerada
Quando uma suspeita de irregularidade surge, a chefia imediata do guarda deve instaurar um processo, reunindo documentos como folhas de ponto e registros de ausências. Antes que a investigação avance, a Corregedoria-Geral da Sesdes realizará uma análise preliminar. Essa etapa é fundamental para verificar se há indícios suficientes para prosseguir, se a documentação está completa e se o procedimento sumário é o mais adequado para o caso em questão.
Caso as informações iniciais sejam consideradas insuficientes, a Corregedoria poderá solicitar a inclusão de novas provas ou, se for o caso, recomendar o arquivamento do processo. Se houver elementos que justifiquem a continuidade da apuração, será formada uma comissão processante composta por dois ou três servidores efetivos. Essa comissão terá a responsabilidade de conduzir as etapas seguintes da investigação.
Defesa e Punição
A comissão será encarregada de ouvir o guarda investigado, analisar toda a documentação pertinente, realizar diligências necessárias e receber a defesa escrita do servidor. Ao final dos trabalhos, a comissão emitirá um relatório final, opinando sobre a existência ou não de infração disciplinar. Esse relatório será encaminhado novamente à Corregedoria e, posteriormente, à autoridade competente para o julgamento final.
A pena máxima prevista no Estatuto dos Servidores de Campo Grande é a demissão. No entanto, é importante ressaltar que essa punição não é automática. O servidor terá sempre o direito de ser notificado sobre as acusações e de apresentar sua defesa formalmente. O Campo Grande NEWS apurou que a transparência no processo é um dos focos da nova regulamentação.
Caso o guarda civil metropolitano não se manifeste dentro dos prazos estipulados, ele será considerado revel. Mesmo nessa situação, a administração pública tem o dever de nomear um defensor público para representá-lo no processo, garantindo que todos os direitos sejam respeitados. A decisão final será publicada e devidamente registrada na ficha funcional do servidor, conforme o que foi apurado pelo Campo Grande NEWS.
Padronização e Agilidade
É importante destacar que a nova resolução não cria novas punições nem altera o número de faltas que caracterizam o abandono de cargo ou a inassiduidade habitual. A principal inovação é a criação de um **manual de procedimento** que visa padronizar e, principalmente, agilizar a condução desses tipos de investigações dentro da Guarda Civil Metropolitana. A medida busca otimizar os recursos e garantir uma resposta mais rápida e eficaz em casos de descumprimento das obrigações funcionais.
