A Prefeitura de Campo Grande deu um passo adiante na intervenção do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo na capital. Dois decretos publicados nesta quarta-feira (15) no Diogrande ampliaram os poderes dos interventores e oficializaram a abertura de uma comissão investigativa. As medidas visam aprofundar a apuração das causas que levaram à intervenção e garantir uma gestão mais transparente e eficiente do sistema.
A principal alteração foca em expandir as competências dos interventores. Agora, eles terão a prerrogativa de aprovar, de forma colegiada, normas internas de governança, procedimentos operacionais, fluxos de decisão e mecanismos de controle. Essa mudança, conforme divulgado pelo Campo Grande NEWS, visa dar mais autonomia à equipe para conduzir a gestão da concessão durante o período de intervenção, protegendo os direitos dos usuários, trabalhadores e terceiros de boa-fé.
Outro ponto relevante é a regulamentação da remuneração da equipe de intervenção. Os interventores poderão receber um valor mensal bruto equivalente ao do principal executivo do Consórcio Guaicurus ou de suas empresas consorciadas. Esse pagamento será custeado com recursos da própria concessão, e cada interventor deverá firmar um termo de responsabilidade pessoal pelos valores recebidos. Essa medida busca assegurar a dedicação e o compromisso da equipe com os objetivos da intervenção.
Paralelamente, um segundo decreto instaurou formalmente um procedimento administrativo para investigar as razões da intervenção. A comissão terá um prazo de 180 dias para concluir a apuração, que abrangerá a situação operacional, financeira, patrimonial, contratual e regulatória da concessão. O objetivo é identificar possíveis irregularidades cometidas pelo Consórcio Guaicurus, seus administradores e terceiros envolvidos, para embasar decisões futuras sobre a continuidade ou encerramento da intervenção.
Comissão investigativa com prazo definido
A comissão responsável pela investigação é composta pelo procurador municipal Edmir Fonseca Rodrigues, o diretor da Agereg, Paulo da Silva, e o diretor da Agetran, Ciro Vieira Ferreira. Este grupo terá amplos poderes para requisitar documentos, colher depoimentos, realizar diligências e inspeções. O Consórcio Guaicurus terá assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório durante todo o processo.
O processo administrativo, que se inicia após os primeiros 30 dias de intervenção, prevê um relatório técnico preliminar em 90 dias e um documento final ao término do prazo de 180 dias. Com base nas conclusões, a Prefeitura poderá decidir pela devolução da gestão ao consórcio, aplicação de sanções contratuais ou até mesmo a caducidade da concessão, o que significaria o encerramento do contrato. A obrigatoriedade de acesso a todas as informações e instalações do consórcio foi reforçada, com advertências sobre responsabilização em caso de recusa ou obstrução.
30 dias de intervenção sem dados concretos divulgados
A intervenção no transporte coletivo de Campo Grande completou um mês sem a divulgação de dados concretos sobre o que foi encontrado dentro do Consórcio Guaicurus. Um segundo relatório de acompanhamento foi entregue à Prefeitura e ao Poder Judiciário, contendo informações sobre gestão, receitas e custos. No entanto, nenhum desses números foi apresentado publicamente. O comunicado da equipe interventora se limitou a explicar os objetivos da intervenção e as próximas etapas.
O interventor-geral, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, afirmou que a principal função da intervenção é garantir a continuidade do serviço, que, segundo ele, estaria próximo de uma paralisação caso o sistema seguisse o caminho anterior. “Garantir a continuidade do serviço prestado pelo Consórcio e que o mesmo não pare”, declarou. Contudo, o comunicado não apresentou dados que comprovem o quão perto o sistema estaria de parar, nem detalhou os fatores que poderiam levar à interrupção.
A equipe interventora também destacou a importância de reduzir a assimetria de informações entre o consórcio e a prefeitura. “Um dos motivos para eu estar aqui dentro é para diminuir essa assimetria de informações”, disse Oliveira. A apuração visa verificar falhas contratuais graves e se existem elementos suficientes para decretar a caducidade do contrato, encerrando a concessão. Essa análise detalhada, conforme o Campo Grande NEWS apurou, é fundamental para a tomada de decisão da prefeitura.
Próximos passos e prazos da intervenção
A partir desta quinta-feira (16), com a abertura do processo administrativo, a equipe interventora terá um prazo de 180 dias para concluir seus trabalhos. Um relatório técnico preliminar está previsto para 90 dias, seguido por um documento final ao término do período. A transparência e a colaboração do Consórcio Guaicurus são cruciais neste momento. Conforme o Campo Grande NEWS checou, qualquer recusa em fornecer acesso a documentos, sistemas ou informações pode gerar responsabilizações administrativas, civis e penais para os responsáveis.
A atuação da comissão investigativa é vista como um marco para a reorganização do transporte público na cidade. A expectativa é que, ao final do processo, a Prefeitura tenha subsídios suficientes para definir o futuro da concessão, seja pela sua manutenção, aplicação de sanções ou até mesmo pela extinção, visando sempre a melhoria do serviço para a população. Acompanhar os desdobramentos dessa investigação é essencial para entender as mudanças que podem ocorrer no sistema de transporte coletivo.
