TJ nega anulação da Operação Successione; primo de Jarvis Pavão recorre
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu manter a validade da Operação Successione, que apura uma série de crimes graves, incluindo organização criminosa, roubo, corrupção, lavagem de dinheiro e exploração do jogo do bicho. A decisão veio após um pedido de anulação apresentado pela defesa de Jhonatan Grance, primo do conhecido traficante Jarvis Pavão, que alegou nulidade processual.
A defesa argumentou que a atuação exclusiva do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) violaria o princípio do promotor natural. No entanto, o TJMS rejeitou o argumento, explicando que grupos especializados podem atuar quando há designação formal e solicitação dos promotores naturais. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de sexta-feira, dia 10.
Esta operação tem sido um marco na investigação de esquemas criminosos no estado, e a manutenção de sua validade reforça o trabalho das autoridades. Recentemente, a Justiça também decretou a prisão do ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, conhecido como Neno Razuk, que é alvo da operação desde 2023 e já possui uma condenação em primeira instância a mais de 15 anos de prisão.
Defesa alega violação do princípio do promotor natural
No habeas corpus criminal impetrado no TJMS, a defesa de Jhonatan Gimenez Grance, primo do megatraficante Jarvis Pavão, o “Barão da Droga”, que acumula uma pena de 70 anos, sustentou que a ação penal deveria ser anulada. A alegação central era a violação do princípio do promotor natural, pois, segundo a defesa, a atuação acusatória teria sido exercida unicamente por membros do Gaeco, sem a participação direta dos promotores naturais com atribuições na Vara Criminal competente.
O princípio do promotor natural assegura que cada caso seja julgado pelo promotor designado por lei para aquela competência específica, buscando evitar perseguições arbitrárias. A defesa de Grance entendia que a atuação concentrada do Gaeco feria essa garantia fundamental.
A argumentação da defesa buscava desqualificar todo o processo investigativo e as provas coletadas até o momento, o que poderia levar à libertação de Jhonatan Grance e à paralisação das investigações relacionadas a ele.
TJMS explica atuação de grupos especializados
Em sua decisão, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul esclareceu que a existência do princípio do promotor natural não impede a atuação de grupos especializados do Ministério Público, como o Gaeco. Essa atuação é permitida quando decorre de previsão normativa interna, de um pedido de apoio formulado pelos promotores naturais e de uma designação formal pela chefia institucional.
O TJMS destacou que a atuação do Gaeco na ação penal em questão se deu a partir de um pedido de apoio solicitado pelas Promotorias de Justiça com atribuição na Vara Criminal competente. Esse pedido visava a atuação do Gaeco em todas as fases da persecução penal, com uma designação formal realizada pelo Procurador-Geral de Justiça, publicada no Diário Oficial.
A Corte também ressaltou que a ausência física dos promotores naturais em audiências não acarreta nulidade processual, desde que membros do Gaeco estejam formalmente designados para atuar em todas as etapas da investigação e do processo. Essa interpretação visa garantir a eficiência e a especialização na repressão ao crime organizado, sem comprometer as garantias individuais.
Defesa anuncia recurso e nega envolvimento
Apesar da decisão desfavorável no TJMS, a defesa de Jhonatan Grance afirmou que não desistirá da busca por justiça e que recorrerá da decisão aos tribunais superiores. O advogado Luiz René Gonçalves do Amaral declarou ao Campo Grande NEWS que Jhonatan é um empresário e não possui qualquer relação com os fatos investigados pela Operação Successione.
“E, por isso, recorreremos da decisão aos tribunais superiores. Jhonatan é empresário e não tem qualquer relação com os fatos investigados”, afirmou o advogado. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a defesa busca reverter a decisão em instâncias superiores, confiante na inocência de seu cliente.
A Operação Successione continua avançando, com a recente prisão de Neno Razuk, ex-deputado estadual, que já enfrenta uma condenação significativa. O caso evidencia a complexidade das investigações e a atuação coordenada das forças de segurança e do Ministério Público no combate ao crime organizado em Mato Grosso do Sul. O Campo Grande NEWS acompanha de perto os desdobramentos dessa importante operação.
