A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, por unanimidade, a atualização da Lei Municipal nº 5.611/2015, de autoria do vereador Herculano Borges. A proposta visa fortalecer a segurança e a prevenção da violência nas escolas, modernizando um programa que já é referência nacional. A iniciativa institui o Programa de Conciliação para Prevenção da Evasão e da Violência Escolar, ampliando seu alcance e reforçando medidas voltadas para a construção de uma cultura de paz.
O programa, reconhecido em todo o país, tem como foco principal a resolução de conflitos dentro do próprio ambiente escolar. Através de práticas educativas e restaurativas, busca-se evitar que situações de menor gravidade escalem para ocorrências policiais ou processos judiciais, protegendo alunos e professores. Essa abordagem proativa é fundamental para um ambiente de aprendizado mais tranquilo e seguro.
Uma das inovações mais significativas é a expansão da atuação do programa para abranger o trajeto entre a casa e a escola. A compreensão é de que muitos conflitos que afetam o ambiente escolar se originam fora dos muros das instituições, e por isso, sua intervenção se torna crucial. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa ampliação reconhece a interconexão entre a vida dos estudantes e o contexto escolar.
Programa de Conciliação Ganha Novas Ferramentas
A atualização da lei traz consigo mecanismos importantes para a segurança. Uma das novas diretrizes permite que gestores escolares realizem revistas pessoais em estudantes, **mediante fundada suspeita de que o aluno porte algum objeto que possa colocar em risco sua integridade ou a de terceiros**. Essa medida deve ser realizada observando rigorosamente os critérios previstos na legislação, com o objetivo primordial de preservar a segurança de toda a comunidade escolar. A iniciativa visa a prevenção e a resposta rápida a possíveis ameaças.
Outro ponto crucial da modernização é o reforço do princípio da **responsabilização educativa**. Em casos onde ocorra dano ao patrimônio da escola, por exemplo, o estudante terá a oportunidade de reparar o prejuízo de forma pedagógica. Essa abordagem visa não apenas a reparação do dano, mas principalmente a conscientização do aluno e o desenvolvimento de seu senso de responsabilidade, transformando o erro em aprendizado.
O vereador Herculano Borges ressaltou a importância da atualização, destacando que o programa nasceu em Campo Grande e se tornou modelo para outras localidades. “Nosso objetivo é continuar oferecendo ferramentas para que os conflitos sejam resolvidos no ambiente escolar, preservando professores, alunos e toda a comunidade escolar”, afirmou. Ele relembrou que a lei original foi criada em 2015 e que a realidade atual exige novas estratégias de prevenção.
Referência Nacional para a Segurança Escolar
“É uma grande alegria voltar a esta Casa e ampliar uma lei que nasceu aqui e hoje inspira iniciativas em todo o Mato Grosso do Sul e em várias regiões do Brasil”, declarou Borges. Ele enfatizou que a aprovação unânime representa uma vitória para a educação, a juventude, os professores e todos que buscam uma escola mais segura e preparada para lidar com a violência. A notícia, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, demonstra o compromisso do legislativo municipal com o bem-estar estudantil.
A lei original, de 2015, já se destacava por priorizar a resolução de conflitos de forma pacífica e educativa. Com a modernização, o programa se adapta aos desafios contemporâneos, oferecendo um arcabouço legal mais robusto para garantir um ambiente escolar mais seguro e propício ao aprendizado. A atualização, segundo o vereador, reflete a necessidade de adaptar as ferramentas de prevenção à dinâmica social atual.
A ampliação do programa para o trajeto casa-escola é um reconhecimento de que a segurança e o bem-estar dos estudantes não se limitam às dependências físicas da instituição de ensino. Conflitos interpessoais, bullying e outras formas de violência podem ocorrer fora do horário escolar, mas impactam diretamente o desempenho e a saúde mental dos alunos. A iniciativa visa, portanto, criar uma rede de proteção mais abrangente. O Campo Grande NEWS reitera a importância dessa visão integrada para a segurança pública.
A possibilidade de revista pessoal, quando justificada e dentro dos parâmetros legais, é uma medida que visa coibir a entrada de objetos perigosos nas escolas. O foco é sempre a prevenção e a proteção coletiva, garantindo que o ambiente escolar seja um espaço de aprendizado seguro para todos. A responsabilidade educativa no reparo de danos também reforça a ideia de que a escola é um local de formação integral do indivíduo.
A aprovação unânime na Câmara Municipal de Campo Grande sinaliza um forte consenso sobre a necessidade de fortalecer as políticas de segurança e prevenção da violência nas escolas. O projeto agora segue para as próximas fases do processo legislativo, com a expectativa de que as novas medidas sejam implementadas de forma eficaz, contribuindo para um futuro mais seguro e promissor para os estudantes da cidade.
