A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) de Campo Grande instituiu oficialmente a Comissão de Revisão de Prontuários (CRP). A medida, publicada no Diogrande desta sexta-feira (10), tem como objetivo principal aprimorar o controle sobre os prontuários de pacientes da rede municipal, garantindo a integridade, segurança e o sigilo dessas informações vitais.
Essa iniciativa surge quase um ano após uma recomendação formal do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). A recomendação foi emitida após uma auditoria que evidenciou o descarte irregular de uma quantidade expressiva de prontuários no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) III do Aero Rancho, um fato que levantou sérias preocupações sobre a gestão e o armazenamento desses documentos.
A formação da CRP é um passo crucial para endereçar as falhas identificadas. A comissão será composta por membros titulares e suplentes, indicados por diversos setores da Sesau, o que garante uma visão multidisciplinar e abrangente. A participação incluirá representantes de áreas como atenção primária, saúde bucal, medicina, enfermagem, equipes multidisciplinares, urgência e emergência, saúde mental e atenção especializada.
Outros setores técnicos poderão ser convocados para auxiliar na análise de prontuários específicos, demonstrando a seriedade e a profundidade com que a Sesau pretende abordar a questão. A coordenação da comissão ficará a cargo de um médico designado pela Divisão de Segurança do Paciente e Revisão de Prontuário, responsável por organizar o planejamento e a execução das atividades. Em sua ausência, um substituto será indicado.
Atribuições e Foco da Comissão
Entre as principais atribuições da Comissãode Revisão de Prontuários está a verificação minuciosa do conteúdo dos documentos. A comissão irá checar se todas as informações obrigatórias estão presentes, como a identificação completa do paciente, histórico clínico detalhado, resultados de exames, hipóteses diagnósticas, diagnóstico definitivo, tratamento realizado e a evolução diária do quadro clínico.
A resolução estabelece que os registros devem conter data e hora dos procedimentos, além da clara identificação dos profissionais de saúde responsáveis. Para os prontuários em papel, a exigência é de letra legível, assinatura e número de registro nos conselhos profissionais. A comissão também terá a função de identificar e avaliar falhas no preenchimento, podendo convocar profissionais responsáveis por problemas recorrentes. Conforme o Campo Grande NEWS checou, as sanções aplicáveis a falhas persistentes não foram detalhadas na resolução.
Prevenção e Capacitação Contínua
Visando a melhoria contínua, a comissão poderá, quando necessário, programar cursos de atualização em conjunto com a Escola de Saúde Pública da Sesau. Essa abordagem proativa visa não apenas corrigir falhas, mas também prevenir sua ocorrência futura, capacitando os profissionais para a correta gestão dos prontuários. As reuniões da comissão serão mensais, seguindo um cronograma anual a ser publicado oficialmente.
A instalação dos encontros depende da presença da maioria simples dos membros, sejam titulares ou suplentes. As decisões serão tomadas por maioria simples dos presentes, com o coordenador detendo o voto de desempate. A resolução também determina que a comissão estabeleça uma rotina periódica de avaliação e elabore seu próprio regimento interno, que será oficializado pelo secretário municipal de Saúde.
O Caso dos Prontuários Descartados
O histórico que motivou essa medida remonta à revelação do descarte irregular de prontuários no Caps III do Aero Rancho. A investigação, que envolveu o Denasus e a Polícia Civil, descobriu que documentos de pacientes atendidos entre 2009 e janeiro de 2024 foram descartados sem o devido controle ou digitalização. Uma amostra solicitada pelos auditores revelou que pelo menos 90% dos prontuários não foram encontrados, com apenas cerca de 8 mil registros localizados, a maioria recente. O caso ganhou destaque após pacientes relatarem dificuldades em acessar seus históricos médicos, levando a uma notitia criminis apresentada ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco).
Em agosto de 2025, durante uma reunião com a Sesau, o Denasus recomendou expressamente a criação de uma comissão para organizar o armazenamento e o manuseio de prontuários, tanto físicos quanto eletrônicos. A iniciativa da Sesau agora busca implementar essa recomendação e fortalecer as práticas de gestão documental na saúde municipal. O Campo Grande NEWS acompanha de perto os desdobramentos desta e de outras importantes notícias de saúde na região, reforçando nosso compromisso com a informação de qualidade e a serviço da comunidade.
A resolução publicada não estabelece prazos para a publicação do cronograma anual, a elaboração do regimento interno ou o início efetivo das revisões, um ponto que o Campo Grande NEWS espera que seja agilizado para garantir a rápida implementação das novas diretrizes e a proteção dos dados dos pacientes. A transparência e a agilidade na gestão da saúde pública são fundamentais, e a criação desta comissão representa um avanço significativo nesse sentido. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a expectativa é que as primeiras ações da comissão comecem a ser sentidas em breve pela população.
