A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em regime de urgência, a criação do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PAA Municipal). A iniciativa, enviada pela prefeita Adriane Lopes, permitirá que a prefeitura compre alimentos diretamente de agricultores familiares e os distribua para famílias em situação de vulnerabilidade social, cozinhas solidárias e equipamentos públicos de assistência social. A proposta busca, de forma inédita, unir o fortalecimento da produção local com o combate à insegurança alimentar, garantindo mercado para os pequenos produtores e, ao mesmo tempo, ampliando o acesso à alimentação de qualidade para quem mais precisa.
PAA Municipal: uma nova esperança para famílias e agricultores de Campo Grande
Na última sessão antes do recesso parlamentar, os vereadores de Campo Grande deram um passo significativo em direção à segurança alimentar e ao apoio à agricultura familiar. O projeto de lei que institui o PAA Municipal foi aprovado por votação simbólica, demonstrando um amplo consenso sobre a importância da medida. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a proposta, que agora aguarda sanção da prefeita, visa criar uma política pública permanente para a aquisição de alimentos produzidos localmente.
A iniciativa se destaca por priorizar a compra direta da agricultura familiar, eliminando intermediários e garantindo que os recursos cheguem efetivamente aos produtores. Essa modalidade de compra, conhecida como Compra com Doação Simultânea, prevê que os alimentos adquiridos sejam imediatamente destinados a quem necessita. A meta é clara: gerar renda para os agricultores, estimular a produção regional e, simultaneamente, nutrir populações em vulnerabilidade.
O programa tem potencial para transformar a realidade de muitas famílias em Campo Grande. Ao garantir um canal de escoamento para a produção dos pequenos agricultores, o PAA Municipal contribui para a geração de renda no campo e para o fortalecimento da economia local. Paralelamente, os alimentos frescos e de qualidade chegam à mesa de quem mais precisa, combatendo a fome e promovendo saúde.
Apoio direto à agricultura familiar com foco em mulheres e jovens
Um dos pontos fortes do PAA Municipal é o incentivo à participação de grupos específicos dentro da agricultura familiar. O projeto de lei determina que mulheres agricultoras e jovens rurais tenham sua participação ativamente incentivada no programa. Essa medida reconhece a importância desses grupos na produção de alimentos e busca empoderá-los, oferecendo novas oportunidades de negócio e desenvolvimento.
Para participar, os agricultores familiares, cooperativas e associações deverão comprovar sua condição por meio do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou documento equivalente. As aquisições serão realizadas por meio de chamadas públicas, podendo ocorrer com dispensa de licitação, conforme previsto na legislação federal específica para a agricultura familiar. Os pagamentos serão efetuados diretamente aos produtores, após a confirmação da entrega e da qualidade dos produtos, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
Abrangência e distribuição dos alimentos adquiridos
A destinação dos alimentos adquiridos pelo PAA Municipal é ampla e estratégica. Além de atender diretamente famílias em situação de insegurança alimentar, o programa poderá abastecer a rede socioassistencial do município. Isso inclui equipamentos públicos de alimentação e nutrição, programas municipais de segurança alimentar, cozinhas solidárias e comunitárias cadastradas, e até mesmo ações emergenciais em casos de calamidade pública.
A modalidade prioritária será a Compra com Doação Simultânea. Ou seja, a prefeitura compra os alimentos e os repassa imediatamente às entidades e equipamentos responsáveis pela distribuição. O limite de comercialização por unidade familiar será definido posteriormente em regulamentação do Poder Executivo, detalhando os aspectos operacionais do programa. Essa agilidade na distribuição garante que os alimentos cheguem frescos e rapidamente aos beneficiários.
Gestão e controle social do PAA Municipal
A gestão do PAA Municipal ficará a cargo das secretarias municipais responsáveis pelas políticas de agricultura familiar e assistência social. Um Grupo Gestor, formado por representantes dessas pastas, será o responsável pelo acompanhamento e pela execução do programa. O controle social, fundamental para garantir a transparência e a efetividade da iniciativa, será exercido pelos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN) e de Assistência Social (CMAS).
A prefeita Adriane Lopes destacou em mensagem encaminhada à Câmara que a proposta visa fortalecer a agricultura familiar, estimular a produção local e ampliar o acesso à alimentação saudável para a população vulnerável. Conforme o Campo Grande NEWS informou, a iniciativa também pretende gerar renda no meio rural, fortalecer a economia local e integrar políticas públicas essenciais.
Caso seja sancionada, a lei deverá ser regulamentada pela prefeitura em até 90 dias. Este prazo será crucial para definir detalhes sobre a operacionalização do programa, incluindo critérios de execução e limites de comercialização por produtor. A expectativa é que o PAA Municipal se torne um marco na luta contra a fome e no fomento à produção agroecológica em Campo Grande.
