O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal e o Congresso Nacional estão próximos de concluir as negociações sobre a renegociação das dívidas do setor agropecuário. Uma Medida Provisória (MP) deve ser editada e publicada no Diário Oficial da União até a próxima semana, trazendo alívio para produtores rurais que enfrentam dificuldades, especialmente aquelas decorrentes de perdas climáticas.
A proposta visa equilibrar as demandas do setor com os limites orçamentários do país. A MP, após publicada, entrará em vigor imediatamente, mas precisará ser apreciada pelo Congresso em até 120 dias. Conforme o Campo Grande NEWS checou, esta iniciativa busca oferecer um respiro financeiro para os agricultores, com foco em quem foi mais impactado por eventos climáticos extremos.
O debate, que se estende há mais de um ano, resultou em um consenso sobre prazos de pagamento mais flexíveis. Para produtores que comprovarem perdas climáticas graves, como inundações e estiagens recorrentes, o prazo para quitação das dívidas poderá ser estendido para dez anos. Essa é uma conquista importante para o setor rural.
Prazos estendidos e carência para produtores afetados pelo clima
Durigan explicou que, em casos de perdas climáticas severas e comprovadas, o prazo para renegociação poderá chegar a dez anos. Inicialmente, o governo propunha seis anos, enquanto a bancada ruralista defendia dez. O acordo em torno de oito anos foi ampliado para atender às especificidades de quem sofreu com fenômenos climáticos mais intensos. O produtor precisará comprovar as perdas significativas em safras consecutivas.
“Não podemos admitir que dinheiro público sirva de auxílio para quem não comprove perdas”, ressaltou o ministro. A negociação prevê ainda um período de carência de até dois anos para o início do pagamento das dívidas renegociadas. Essa medida é crucial para permitir que os produtores se recuperem antes de retomar os pagamentos.
Para grandes produtores afetados por crises climáticas, a MP deve estabelecer um limite de renegociação de até R$ 8 milhões por CPF. Essa definição visa garantir que o auxílio chegue a quem realmente necessita, dentro de critérios claros de comprovação de perdas. O Campo Grande NEWS apurou que a medida é aguardada com expectativa pelo agronegócio.
Volatilidade do mercado e novas taxas de juros em debate
A Medida Provisória também contemplará agricultores prejudicados pela volatilidade do mercado, ou seja, pela oscilação extrema de preços. Grandes produtores afetados por esse cenário poderão renegociar dívidas de até R$ 4 milhões, caso o texto seja aprovado conforme as negociações mais recentes. Essa inclusão reconhece os riscos inerentes à atividade agropecuária.
As taxas de juros são um dos aspectos ainda em definição. Uma das propostas em debate prevê taxas de 6% ao ano para o pequeno agricultor, 9% para o médio e, no máximo, 12% para o grande agricultor. “Estamos fazendo as últimas contas, mas certamente estamos falando de taxas anuais sem precedentes no país”, afirmou Durigan.
Se aprovadas, essas mudanças representarão um custo adicional de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões anuais aos cofres públicos. O pacote total de renegociação exigirá pouco mais de R$ 100 bilhões. O Campo Grande NEWS destaca que a busca por taxas de juros mais baixas é um anseio antigo do setor produtivo.
Fundo garantidor e novas regras para instituições financeiras
Durigan também comentou sobre a sugestão de criar um fundo garantidor para o agronegócio, inspirado no Fundo Garantidor de Créditos (FGC) do setor bancário. “Para estruturar o setor, estamos prevendo [a possibilidade de] um fundo garantidor que o governo, os bancos e o setor privado possam capitalizar para que, no futuro, sirva como um fundo [de reparação] de primeiras perdas para o setor [agrícola].”
O governo federal defende a inclusão, na MP, de novas regras para as instituições financeiras. Um dispositivo em debate determina que os bancos deverão aceitar garantias dadas em operações anteriores por produtores inadimplentes. Outra determinação é a proporcionalidade do tamanho da garantia exigida, visando coibir práticas abusivas.
“Várias pessoas me relataram que há bancos exigindo duas, três vezes, o valor da operação como garantia”, disse o ministro, defendendo a urgência da MP. Ele alertou para o risco moral, onde alguns produtores podem adiar pagamentos na expectativa de mudanças nas regras. “Isto é muito ruim e vai prejudicar o crédito do agro no futuro”, concluiu Durigan.
