Antes do abandono, casais jovens procuram a Justiça para entregar bebês à adoção
Em Mato Grosso do Sul, o projeto ‘Dar à Luz’, do Poder Judiciário, tem sido um porto seguro para gestantes e casais que, por diversas razões, não se sentem aptos a criar seus filhos. A iniciativa, criada há 14 anos pela juíza Katy Braun do Prado, oferece suporte jurídico e psicológico, buscando alternativas seguras e legais para evitar o abandono e os riscos de abortos clandestinos. Nos últimos cinco anos, o programa registrou 62 entregas voluntárias, e surpreendentemente, metade das mães desiste da entrega após receberem o acompanhamento da equipe, optando por ficar com seus bebês.
A busca por informações sobre como entregar um bebê para adoção geralmente começa com pesquisas online, mas o projeto também é divulgado em postos de saúde, maternidades e na caderneta de saúde da gestante. Conforme divulgado pelo Campo Grande News, o ‘Dar à Luz’ atende não apenas mulheres sozinhas, mas também casais heterossexuais e a comunidade LGBT+, oferecendo um espaço de acolhimento e orientação para decisões tão delicadas. A juíza Katy Braun idealizou o projeto com o objetivo de coibir práticas como o abandono de bebês em locais públicos ou a entrega a terceiros em troca de favores, além de prevenir abortos inseguros.
O acompanhamento oferecido pela equipe multidisciplinar, composta por assistentes sociais e psicólogos, tem se mostrado fundamental. A assistente social Ioara de Moura Paranaíba Borges e a psicóloga Naura Clívia Ortiz Bernardo, que atuam no projeto desde seus primórdios, observam um aumento na procura por parte de casais heterossexuais. Segundo elas, esses casais, muitas vezes jovens e ainda em formação acadêmica, buscam o projeto não apenas por dificuldades financeiras, mas também por vulnerabilidades afetivas e emocionais, ou pela ausência de apoio familiar.
Decisões complexas e o direito da mulher
A juíza Katy Braun enfatiza que a decisão final sobre a entrega do bebê é sempre da gestante. O sigilo é garantido, e a participação do pai ou de familiares só ocorre com a permissão da mulher. Essa prerrogativa é respaldada por resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que normatizam esses procedimentos e deixam claro que a vontade da mulher prevalece. Em casos de desentendimento, o desejo de quem está gerando a criança é o que norteia o processo judicial.
O projeto também tem acolhido pessoas trans. Recentemente, o primeiro homem trans a buscar o ‘Dar à Luz’ teve seu processo finalizado com sucesso. A equipe reforça que a comunidade LGBT+ é bem-vinda e receberá o mesmo suporte e acolhimento dispensados a outros atendidos. A orientação é que o contato com o projeto seja feito o quanto antes na gestação, idealmente nos primeiros meses, para que o acompanhamento seja o mais eficaz possível.
O direito ao arrependimento e o futuro dos bebês
Após o nascimento, a mãe ou o casal participa de uma audiência para confirmar ou desistir da entrega. Caso a decisão seja pela entrega, o bebê é encaminhado para uma família cadastrada no Sistema Nacional de Adoção, que conta com cerca de 35 mil pretendentes na fila, conforme informações da juíza Katy Braun. Um ponto crucial do projeto é o direito ao arrependimento, que garante à mãe até 10 dias corridos após o nascimento para manifestar o desejo de ficar com a criança. Durante esse período, o bebê é acolhido em uma instituição.
O dado de que metade das pessoas atendidas pelo projeto desiste da entrega é visto pela juíza como um indicativo do sucesso do acompanhamento. “São principalmente mulheres que se sentem fortalecidas e, com a nossa orientação, elas superam as dificuldades e decidem ficar com seus bebês. E isso é um dado importante porque mostra que se elas não tivessem procurado o Judiciário, provavelmente não ficariam com os seus filhos”, afirma Katy Braun. Conforme o Campo Grande News checou, essa iniciativa do Judiciário sul-mato-grossense é pioneira no país em estruturar esse atendimento como um programa formal.
Menos vítimas de violência e apoio para mães do interior
Uma outra mudança notada pela equipe do ‘Dar à Luz’ é a diminuição no número de adolescentes e adultas vítimas de violência que procuram o projeto. Para essas situações, o aborto legal é um direito, e o atendimento é feito diretamente no Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, em Campo Grande. Em casos excepcionais, onde a decisão é pela entrega para adoção, a medida visa evitar o sofrimento de ter que criar um filho com vínculo com o agressor. A psicóloga Naura Clívia Ortiz Bernardo relata casos de gestantes que chegam ao final da gravidez sem acompanhamento pré-natal, devido ao trauma do abuso.
Mulheres de municípios menores do interior frequentemente se deslocam para Campo Grande para garantir o sigilo da entrega. Muitas alegam estar na capital para fazer um curso ou visitar parentes. Para aquelas que não possuem recursos para se manter em Campo Grande durante a gestação, o Poder Judiciário articula com organizações da sociedade civil para oferecer o suporte necessário. O Campo Grande News apurou que, mesmo após a adoção, as genitoras podem procurar a Vara da Infância e da Adolescência para obter informações sobre o desenvolvimento de seus filhos, e em alguns casos, receber fotos e notícias, com o consentimento das famílias adotantes.
Empatia e respeito às decisões maternas
A assistente social Ioara de Moura Paranaíba Borges ressalta que a entrega voluntária não deve ser confundida com abandono, classificando o julgamento social como preconceito. Ela apela por empatia e carinho para com as mulheres que tomam essa difícil decisão, explicando que elas abrem mão da convivência para garantir melhores oportunidades aos seus filhos. “Eu acredito que as pessoas precisam ter respeito por essas mulheres”, conclui.
Para participar do projeto ‘Dar à Luz’, basta manifestar o interesse em postos de saúde, Cras, Defensoria Pública, Ministério Público ou diretamente no Fórum. A Vara da Infância, Adolescência e Idoso também disponibiliza os contatos (67) 3317-3551 (ligações), (67) 99107-5844 (WhatsApp) e nucleodeadocao@tjms.jus.br. Conforme o Campo Grande News informa, o acolhimento e o respeito são pilares fundamentais para que essas mulheres possam tomar a decisão mais adequada para o futuro de seus filhos.
