A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira, 7, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta, que estabelece as metas e prioridades para o próximo ano, foi aprovada em duas discussões e recebeu um expressivo número de 485 emendas apresentadas pelos vereadores. Essas emendas visam direcionar recursos e atenção para diversas áreas fundamentais da cidade, incluindo saúde, infraestrutura, habitação, educação, assistência social, cultura, esporte e desenvolvimento econômico.
LDO 2027: Um Marco de Participação Legislativa
O projeto da LDO, que tramita sob o número 12.379/2026 e é de autoria do Executivo, passou por um rigoroso processo de análise e votação no plenário da Câmara. Inicialmente aprovado em primeira discussão, o texto seguiu para uma segunda votação em sessão extraordinária, onde a grande maioria das emendas foi acatada. Das 495 emendas submetidas pelos parlamentares, 10 foram consideradas inaptas por questões técnicas ou duplicidade de conteúdo, levando à aglutinação de sugestões similares. A votação final registrou apenas um voto contrário ao projeto como um todo, evidenciando um amplo consenso sobre a importância da matéria.
Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a maior parte das emendas aprovadas concentrou-se nas áreas de infraestrutura, logística, mobilidade urbana e planejamento urbano. O vereador Landmark, que atuou como relator da peça orçamentária e vice-presidente da Comissão de Finanças, destacou a natureza colaborativa do trabalho. “Nos foram apontados todos os problemas da cidade, tanto na área de infraestrutura, na área de cuidar das pessoas, da questão da mobilidade, da valorização dos nossos profissionais da educação, da saúde pública, de concurso, enfim, os eixos gerais foram respeitados”, afirmou Landmark, ressaltando a expectativa pela devolutiva do Executivo.
Foco em Infraestrutura e Qualidade de Vida
O relatório da LDO, que contou com a leitura feita pelo vereador Landmark antes da votação em plenário, é o resultado de um esforço conjunto de todos os vereadores. A Comissão de Finanças, composta pelos vereadores Otávio Trad (presidente), Landmark, Maicon Nogueira, Fábio Rocha e Ronilço Guerreiro, foi responsável pela autoria de 11 das emendas aprovadas, demonstrando um papel ativo na definição das prioridades orçamentárias. O presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto, o Papy, parabenizou o relator pelo trabalho árduo de compilação e apresentação das emendas.
“O trabalho do vereador é amplo, da mobilidade urbana até a defesa do bem-estar animal, passando por sustentabilidade, infraestrutura, saúde, educação e outras áreas. As emendas são diversificadas, com a análise da necessidade da cidade e do contato do vereador com a população”, explicou o presidente Papy. Ele ressaltou a importância das emendas voltadas para a mobilidade urbana, diante do crescimento do tráfego, do aumento de acidentes e da necessidade de modernização do asfalto e do transporte coletivo. “Esse é um trabalho muito atento às necessidades de Campo Grande”, reforçou, conforme divulgado pelo Campo Grande NEWS.
Orçamento e Metas para 2027
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental que orienta a elaboração do Orçamento Anual (LOA), definindo as metas e prioridades da administração pública. A LDO para 2027 estima uma receita corrente líquida de R$ 6,4 bilhões, com uma receita total corrente de R$ 7,26 bilhões, representando um aumento de 4,12% em relação ao previsto para o ano corrente. Todas as propostas de emendas precisam estar em conformidade com o Plano Plurianual (PPA).
Entre as metas e prioridades estabelecidas na proposta estão a desburocratização e diversificação das atividades econômicas, a otimização do processo de ensino-aprendizagem, a ampliação da infraestrutura urbana, ações de segurança preventiva e ostensiva, a promoção do acesso eficiente aos serviços de saúde, a proteção integral das famílias, a ampliação de programas habitacionais de interesse social e o atendimento à primeira infância. A realização de concursos públicos também figura entre as prioridades, conforme detalhado pela Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal.
Próximos Passos: Sanção ou Veto do Executivo
Com a aprovação das 485 emendas, o projeto da LDO agora segue para a análise do Poder Executivo, que decidirá sobre a sanção ou veto de cada uma das propostas. Em caso de veto a alguma emenda, a matéria retorna ao plenário da Câmara para análise e possível derrubada do veto pelos vereadores. A audiência pública realizada em 15 de maio para discutir a LDO foi um momento importante para que os vereadores pudessem expressar as demandas da população e cobrar melhorias na aplicação dos recursos públicos, garantindo que as necessidades básicas e urgentes da sociedade sejam atendidas. O Campo Grande NEWS acompanhou de perto as discussões que moldarão o futuro financeiro da cidade.
