A vereadora Luiza Ribeiro (PT) protocolou na manhã desta segunda-feira (6), na Superintendência Regional da Polícia Federal em Campo Grande, uma denúncia-crime solicitando a abertura de investigação sobre supostas irregularidades envolvendo recursos do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), a atuação do Banco Master e agentes públicos municipais. A parlamentar, acompanhada de representantes de entidades sindicais, entregou a representação pedindo a apuração detalhada dos fatos.
Na denúncia, Luiza Ribeiro aponta indícios de possíveis crimes relacionados à aplicação de recursos do fundo previdenciário dos servidores municipais em Letras Financeiras do Banco Master. Além disso, a representação questiona o credenciamento da instituição para operar empréstimos e cartões consignados, com descontos diretos na folha de pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas do município. A vereadora busca garantir transparência e proteger o patrimônio dos trabalhadores.
Conforme a representação, em abril de 2024, foram aplicados R$ 1,2 milhão do patrimônio do IMPCG em títulos do Banco Master. O documento sustenta que essa operação teria ocorrido sem a devida observância dos princípios de segurança previstos na Política Anual de Investimentos do instituto e, crucialmente, sem a aprovação do Conselho Deliberativo. Essa falta de aprovação levanta sérias preocupações sobre a legalidade e a prudência da gestão desses fundos.
Alerta dos Conselheiros Ignorado
A denúncia destaca que a aplicação dos recursos ocorreu mesmo após alertas feitos por membros do Conselho Deliberativo do IMPCG durante as discussões sobre o investimento. Registros em ata de reunião indicam que conselheiros manifestaram preocupação com a segurança da operação e defenderam que os recursos fossem direcionados para instituições financeiras consideradas mais sólidas. A posição contrária reforça a gravidade das suspeitas levantadas.
De acordo com a representação, a conselheira Ângela, representante do Poder Executivo, questionou a procedência do Banco Master, tendo sido informado que se tratava de um banco relativamente novo. Já o conselheiro David, representante do Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul (SIOMS), alertou para a maior segurança dos investimentos em bancos públicos diante de eventuais crises financeiras. O conselheiro Gilvano, representante da ACP, relembrou prejuízos sofridos pelo instituto em investimentos anteriores e questionou a segurança de aplicar recursos previdenciários em um banco digital pelo prazo de cinco anos, alertando para o elevado risco de crédito da operação.
Questionamentos sobre o Crédito Consignado
Outro ponto levantado pela vereadora refere-se à atuação do Banco Master no mercado de crédito consignado junto aos servidores municipais. A representação questiona o cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação municipal para o credenciamento de instituições financeiras que realizam descontos diretamente na folha de pagamento dos servidores. Essa verificação é essencial para garantir que os procedimentos estejam em conformidade com as leis e protejam os direitos dos trabalhadores.
Além disso, a denúncia relata reclamações de servidores ativos, aposentados e pensionistas sobre descontos consignados em favor do Banco Master. Segundo a representação, há relatos de cobranças que permaneceriam sendo realizadas por longos períodos e de descontos relacionados a cartões consignados, mesmo sem a utilização dos serviços pelos beneficiários. Esses relatos sugerem possíveis falhas ou irregularidades nas operações de crédito.
Apelo por Investigação Federal
Para Luiza Ribeiro, os fatos apresentados exigem uma investigação rigorosa por parte das autoridades federais, especialmente por envolverem recursos que pertencem aos servidores públicos municipais. “Estamos falando do patrimônio construído pelos trabalhadores ao longo de toda uma vida de serviço público. Os indícios apresentados são graves e precisam ser apurados com profundidade. Não podemos permitir que recursos destinados a garantir aposentadorias e pensões sejam colocados em risco. É dever das instituições investigar e esclarecer todos os fatos”, afirmou a vereadora.
A representação cita o presidente e controlador do Banco Master, Daniel Bueno Vorcaro, a prefeita Adriane Lopes, o atual diretor-presidente do IMPCG, Marcos César Malaquias Tabosa, e a ex-diretora-presidente do instituto, Camila Nascimento de Oliveira, requerendo que os fatos sejam investigados pela Polícia Federal. Ao protocolar a denúncia, Luiza Ribeiro destacou que a iniciativa busca garantir transparência, proteger os direitos dos servidores municipais e assegurar que eventuais responsabilidades sejam devidamente apuradas pelos órgãos competentes.
Conforme o Campo Grande NEWS checou, a denúncia busca esclarecer a aplicação de R$ 1,2 milhão em títulos do Banco Master e a atuação da instituição em empréstimos consignados. A vereadora enfatiza a necessidade de uma apuração profunda para salvaguardar os fundos previdenciários dos servidores. A iniciativa reforça a importância da fiscalização e da transparência na gestão pública, conforme noticiado pelo Campo Grande NEWS.
A atuação do Banco Master e a gestão dos recursos do IMPCG são pontos cruciais que necessitam de investigação detalhada. O Campo Grande NEWS acompanha de perto desdobramentos que afetam diretamente os servidores municipais e a previdência. A expectativa é que a Polícia Federal conduza uma apuração célere e eficaz para esclarecer todas as dúvidas e garantir a segurança dos recursos. A vereadora Luiza Ribeiro reitera o compromisso com a defesa dos direitos dos servidores.
