O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) acionou a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, para que detalhe as ações que estão sendo tomadas para evitar a paralisação do serviço essencial de tapa-buracos na capital. A notificação surge em um momento crítico, com contratos importantes para a manutenção viária chegando ao fim de sua vigência neste mês de julho, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
Tapa-buracos em risco: TCE-MS exige plano da prefeitura
A notificação do TCE-MS, expedida pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, relator das contas do município, visa garantir que os serviços de tapa-buracos não sejam interrompidos. Os contratos responsáveis pela manutenção do asfalto nas sete regiões urbanas de Campo Grande, oriundos da Concorrência nº 5/2022, têm vencimento previsto para os dias 24 e 31 de julho.
A situação se tornou ainda mais delicada devido às consequências da Operação Buraco Sem Fim, deflagrada em maio pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Esta operação levou à suspensão de quatro contratos firmados com a Construtora Rial Construções e Comércio Ltda., investigando supostas irregularidades na execução dos serviços. A Controladoria-Geral do Município (CGM) recomendou a suspensão dos contratos e dos pagamentos pendentes, enquanto uma auditoria administrativa é realizada.
Na prática, as regiões Segredo, Bandeira, Anhanduizinho e Imbirussu ficaram sem cobertura contratual para o serviço de tapa-buracos. As demais regiões, Lagoa, Centro e Prosa, continuam sendo atendidas por contratos com a empresa RR Barros. Diante deste cenário complexo, o TCE-MS concedeu um prazo de dois dias úteis para que a prefeitura apresente um plano de ação claro e eficaz para a continuidade dos serviços de pavimentação na cidade, conforme detalhado pelo Campo Grande NEWS.
Solução emergencial em andamento para as regiões afetadas
Em resposta à iminente crise, o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, André de Moura Brandão, anunciou que um aditivo emergencial será publicado na próxima sexta-feira, 3 de julho. Este aditivo visa ampliar o contrato da empresa RR Barros, permitindo que ela retome os serviços nas quatro regiões que ficaram desassistidas após a suspensão dos contratos com a Rial. A expectativa é que os trabalhos sejam reiniciados já na segunda-feira, 6 de julho.
A autorização para a ampliação do contrato da RR Barros foi concedida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). Essa medida servirá como uma solução provisória enquanto a administração municipal trabalha na elaboração de uma nova licitação para substituir os contratos suspensos. “Assim, fechamos quatro frentes e ampliamos um pouco mais a produção. Quero ultrapassar a marca de mil buracos tapados por dia com essa ação”, declarou Brandão.
Segundo o secretário, ao assumir a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), em 1º de junho, encontrou apenas duas frentes de trabalho ativas. Após a criação de uma terceira equipe nas regiões já atendidas pela RR Barros, a capacidade diária de tapa-buracos saltou de cerca de 500 para aproximadamente 750 buracos recuperados por dia. A nova ampliação visa dobrar essa capacidade.
Novas licitações e equipe própria para reforçar a manutenção
Além da medida emergencial, a Prefeitura de Campo Grande está empenhada em encontrar soluções de longo prazo. Uma nova licitação está sendo preparada para substituir os contratos suspensos pela Operação Buraco Sem Fim. Paralelamente, a Sisep trabalha na formação de uma equipe própria para reforçar os serviços de tapa-buracos a partir da segunda quinzena de julho.
Outra frente de trabalho envolve um processo de credenciamento de empresas conduzido pelo Consórcio Central-MS. Este consórcio deverá fornecer mão de obra para os serviços de tapa-buracos, utilizando massa asfáltica produzida pela própria usina do consórcio. Essas ações conjuntas, segundo Brandão, têm o objetivo de normalizar o atendimento em toda a cidade ao longo do segundo semestre.
O secretário confirmou que as regiões que eram atendidas pela Rial permanecem sem cobertura contratual desde a deflagração da operação. “Desde a operação até hoje, essas quatro regiões que eram atendidas pelos contratos da Rial estão sem cobertura contratual. Por isso estamos correndo com esse aditivo autorizado pela PGM para que a RR Barros possa atuar também nessas regiões”, explicou. Os primeiros atendimentos serão focados nas vias de maior circulação e nos pontos mais críticos, conforme o cronograma da Sisep.
A preocupação do TCE-MS com a continuidade dos serviços de tapa-buracos reflete a importância dessa manutenção para a mobilidade urbana e a segurança dos cidadãos de Campo Grande. A expectativa é que as medidas anunciadas pela prefeitura, tanto emergenciais quanto de médio e longo prazo, sejam eficazes para sanar os problemas e garantir a qualidade das vias da capital, conforme acompanhado de perto pelo Campo Grande NEWS.
