A Câmara Municipal de Campo Grande retoma suas atividades nesta terça-feira (30) com uma pauta recheada de discussões importantes, após uma semana de luto oficial pela perda de figuras políticas proeminentes. Entre os temas em destaque, dois vetos do Poder Executivo geram grande expectativa e potencial debate entre os parlamentares: um que proíbe o uso da palavra ‘gratuito’ para se referir a serviços públicos financiados por impostos e outro que versa sobre a aplicação do teste M-Chat, ferramenta crucial para o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A sessão desta terça-feira (30) promete ser movimentada, com a análise de dois projetos de lei e três vetos. As atividades legislativas foram suspensas na última quinta-feira (25) em respeito ao luto oficial de três dias decretado em memória do ex-governador Marcelo Miranda e da ex-deputada Giselle Machado. A expectativa é que, além das pautas regulares, o projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5,2 milhões, que já havia travado a agenda da Casa por uma semana, também retorne para votação.
Denominações e Homenagens em Discussão
Em segunda discussão e votação, os vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 12.062/25, proposto pelo vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB). A proposição visa denominar a praça localizada no parcelamento North Park, no bairro Mata do Segredo, de “Praça Gislaine Eilert Barcellos”, em homenagem à advogada que faleceu em julho de 2025. Outra denominação em pauta é a do Projeto de Lei nº 12.079/25, de autoria do vereador Júnior Coringa (MDB), que propõe nomear a Praça Clotilde Faustino Limeira, situada na área entre as ruas Cassiano Gabus Mendes e Araguacema, no bairro Residencial Betaville.
Vetos que Provocam Debates
O ponto mais sensível da pauta reside nos vetos do Poder Executivo. O primeiro veto total recai sobre o Projeto de Lei nº 11.527/2025, de autoria dos vereadores André Salineiro (PL) e Rafael Tavares (PL). A proposta buscava proibir o uso do termo “gratuito” para descrever bens, serviços ou benefícios públicos que são, na verdade, custeados por meio de tributos. A justificativa para o veto, segundo informações apuradas pelo Campo Grande NEWS, estaria ligada a questões de interpretação legal e possíveis impactos na comunicação oficial.
Outro veto total que certamente gerará intensos debates é o aplicado ao Projeto de Lei nº 11.591/25. Este projeto, de autoria dos vereadores Maicon Nogueira (PP) e Júnior Coringa (MDB), trata da implementação da realização do teste da escala M-Chat em Campo Grande. O M-Chat é uma ferramenta de triagem fundamental para auxiliar no diagnóstico de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão do Executivo em vetar integralmente a proposta levanta preocupações sobre o acesso e a agilidade no diagnóstico de autismo na cidade, conforme noticiado pelo Campo Grande NEWS.
Complementando os vetos, o Executivo também aplicou um veto parcial ao Projeto de Lei nº 11.948/25. Este projeto, de autoria do vereador Jean Ferreira (PT), institui o programa “Além da Farda”, voltado ao cuidado da saúde mental dos profissionais da segurança pública. A parcialidade do veto sugere que parte das medidas propostas foi considerada válida, enquanto outras foram rejeitadas, indicando a necessidade de ajustes ou reformulações no texto original.
A análise desses vetos é crucial para entender a direção das políticas públicas em Campo Grande, especialmente em áreas sensíveis como a comunicação de serviços públicos e o acolhimento de crianças com TEA. A comunidade aguarda com expectativa os desdobramentos e os argumentos que serão apresentados pelos vereadores durante a sessão. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando de perto as discussões e os resultados das votações, buscando trazer informações precisas e relevantes para a população.
