O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Prefeitura de Campo Grande alcançaram um importante acordo que visa a recuperação ambiental de uma Área de Preservação Permanente (APP) urbana. A área em questão, localizada na nascente de uma cabeceira afluente do Córrego Imbirussu, no bairro José Pereira, região oeste da Capital, estava sofrendo com degradação.
O município se comprometeu a executar um plano de recuperação até 2029, que inclui o reflorestamento de 2 hectares e o plantio de 801 mudas nativas do Cerrado. Essa iniciativa, divulgada pelo MPMS no Diário Oficial desta quinta-feira (25), representa uma solução consensual para uma ação judicial que tramitava na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O MPMS acompanhará o cumprimento das obrigações assumidas pela prefeitura.
A área degradada, situada em terrenos públicos municipais no loteamento Jardim do José Pereira e adjacente ao Bosque das Araras, apresentava sérios problemas ambientais. O descarte irregular de lixo e entulho, queimadas, a supressão de vegetação nativa e a proliferação de espécies invasoras, como a braquiária, foram apontados em laudos periciais como causadores da degradação.
Os impactos não se limitaram à flora e aos recursos hídricos da bacia do Imbirussu, afetando também a fauna local. Moradores haviam instalado estruturas para alimentação artificial de animais silvestres, como quatis e macacos, com alimentos inadequados, o que prejudicava o comportamento e a saúde das espécies.
Conciliação e Compromisso Ambiental
Inicialmente, a Prefeitura de Campo Grande argumentou que realizava intervenções e limpezas periódicas na área. Contudo, optou por aceitar as obrigações ambientais propostas pelo MPMS, buscando uma solução amigável para o conflito. O acordo foi formalizado durante as audiências da Semana Pauta Verde de 2025.
Em um gesto que demonstra o compromisso com a resolução pacífica, o Ministério Público abriu mão da cobrança de uma indenização por danos morais coletivos e materiais, que havia sido estimada em R$ 200 mil. Essa decisão permitiu que os esforços fossem direcionados para a recuperação efetiva da área.
Plano de Recuperação Detalhado
O município se comprometeu a executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRADA). Este plano inclui o **reflorestamento de 20.024 m²**, o equivalente a 2 hectares, com o plantio de **801 mudas de espécies nativas do Cerrado**. A manutenção contínua dessas mudas também faz parte do compromisso.
As ações previstas no acordo vão além do plantio. A prefeitura realizará o **cercamento e isolamento da área** com postes de madeira e tela, a instalação de sinalização informativa e proibitiva, e a retirada de quaisquer estruturas utilizadas para a alimentação artificial da fauna. A fiscalização para coibir práticas prejudiciais ao meio ambiente também será intensificada.
Homologação e Acompanhamento
Após a comprovação das medidas iniciais, como a instalação do cercamento, das placas de sinalização e a obtenção da Licença Ambiental Simplificada (LAS), o juiz Eduardo Lacerda Trevisan homologou a sentença. O processo judicial foi, então, encaminhado para arquivamento.
As secretarias municipais agora são responsáveis por acompanhar o cronograma de monitoramento e manutenção das mudas plantadas, garantindo a efetividade do plano de recuperação. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a iniciativa visa restaurar a **APP urbana** e proteger a bacia hidrográfica do Córrego Imbirussu.
A atuação conjunta do MPMS e da Prefeitura de Campo Grande demonstra a importância da colaboração entre os órgãos públicos para a **preservação ambiental**. A recuperação da área no bairro José Pereira é um passo significativo para a melhoria da qualidade ambiental na região oeste da Capital, como destaca o Campo Grande NEWS em sua cobertura sobre questões ambientais locais.
A decisão reforça a importância do trabalho de fiscalização e mediação realizado pelo Ministério Público, que busca soluções que beneficiem tanto o meio ambiente quanto a comunidade. A expectativa é que, com o cumprimento do acordo, a área degradada volte a ter sua vegetação nativa restaurada, contribuindo para a biodiversidade e para a qualidade de vida dos moradores, segundo informações que o Campo Grande NEWS tem acompanhado.
