Quatro empresários foram condenados pela Justiça de Mato Grosso do Sul por fraudar um contrato emergencial de compra de máscaras hospitalares durante a pandemia de Covid-19. O esquema, que envolvia a aquisição de 10 mil máscaras PFF2/N95 por cerca de R$ 299,9 mil, resultou em um valor unitário de aproximadamente R$ 29,99, um custo significativamente superior ao praticado no mercado na época. Esta é a primeira decisão judicial oriunda da Operação Parasita, que investiga um prejuízo estimado em R$ 14 milhões aos cofres públicos. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, os condenados atuavam no setor privado, ligados a empresas de produtos hospitalares.
Empresários condenados por superfaturar máscaras em MS
A decisão da 5ª Vara Criminal de Campo Grande impôs penas de 6 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto aos réus Emerson Ludwig, Matheus Souza Ludwig, Wagner Gonçalves Martins e Gabriel Melo de Matos Salvi. Eles foram condenados pelos crimes de fraude em licitação e peculato. O contrato em questão foi firmado em caráter emergencial no auge da pandemia, quando compras públicas de insumos médicos eram dispensadas de licitação devido à urgência sanitária.
Contrato emergencial sob investigação
A ordem de pagamento, emitida em 19 de maio de 2020, totalizou R$ 299.900,00 para o fornecimento das máscaras. Apesar do contexto de emergência, a Justiça identificou falhas graves na execução do contrato. O material entregue não correspondia integralmente ao especificado, fato que, somado a outros elementos, fundamentou a condenação por fraude e peculato. O valor pago por unidade, R$ 29,99, foi considerado pela sentença como muito superior ao padrão de mercado, chegando a ser dez vezes maior que o valor mais comum registrado em contratações similares.
É importante ressaltar que a condenação não se baseou apenas no preço elevado. O conjunto probatório indicou irregularidades na execução contratual e a atuação conjunta dos réus na operação. O juiz destacou que, no período da pandemia, máscaras do mesmo tipo eram adquiridas em contratos públicos por valores que variavam, em geral, entre R$ 3 e R$ 15 por unidade, dependendo da disponibilidade e urgência.
Operação Parasita desvenda esquema de fraudes
A Operação Parasita, deflagrada em 2022 pelo GECOC e GAECO, investiga um esquema de fraudes em contratações públicas na área da saúde estadual. O Ministério Público aponta simulação de compras, emissão de notas fiscais falsas, falsidade ideológica, associação criminosa e peculato como métodos utilizados para justificar pagamentos por produtos não entregues ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, com indícios de desvio de recursos públicos e pagamento de propina. O prejuízo estimado pela operação ultrapassa R$ 14 milhões ao longo de dois anos.
Um dos episódios citados na investigação refere-se a uma aquisição simulada de aproximadamente R$ 2,5 milhões, envolvendo um produto utilizado em exames de contraste, o que teria impactado diretamente a oferta de serviços hospitalares. A operação resultou no cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e Itajaí (SC). Conforme o Campo Grande NEWS checou, um servidor público citado na investigação foi absolvido integralmente por falta de provas consistentes de sua participação nos crimes.
Penas e absolvições
Os quatro réus receberam penas de 6 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, sem possibilidade de substituição por penas alternativas. Eles foram condenados pelos crimes de fraude em licitação (artigo 96 da antiga Lei 8.666/93) e peculato (artigo 312 do Código Penal), em concurso material. Contudo, parte das acusações foi rejeitada, e os réus foram absolvidos da imputação de falsidade em nota fiscal por falta de provas suficientes nesse ponto específico.
A decisão ainda cabe recurso. O Campo Grande NEWS tentou contato com as empresas envolvidas e com os advogados dos condenados, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. A atuação do Campo Grande NEWS na apuração desses fatos reforça seu compromisso com a informação de qualidade e a fiscalização dos atos públicos.
