A Câmara dos Deputados deu um passo importante no combate à misoginia, com a aprovação, nesta terça-feira (16), do parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) que criminaliza a prática. O projeto de lei (PL 896/23) equipara a misoginia ao crime de racismo, ampliando as punições, especialmente para casos que ocorrem na internet com o intuito de obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade. A proposta, que já foi aprovada no Senado, agora aguarda votação no plenário da Câmara, com expectativa de ser pautada para a última semana de junho. Conforme informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, a misoginia será classificada como a prática, indução ou incitação à violência, restrição ao pleno exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher, em razão de sua condição feminina.
O relatório da deputada Tabata Amaral ressalta a **íntima relação entre o discurso de ódio e a inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves**, evidenciando que o feminicídio, muitas vezes, é uma “morte anunciada” precedida por violência verbal e simbólica. O projeto prevê a oferta de **atendimento policial especializado às vítimas**, considerando sua vulnerabilidade e o risco de revitimização. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) são apontadas como fundamentais na rede de proteção, oferecendo acolhimento qualificado e humanizado.
O texto também propõe alterações na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), especificamente no artigo 8º, para incluir medidas de **prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher**, com foco na **identificação precoce de fatores de risco**. A proposta busca garantir a avaliação periódica do impacto das ações governamentais e não governamentais na promoção de programas que fortaleçam vínculos familiares e ofereçam suporte econômico e social, visando reduzir a dependência financeira que aprisiona muitas mulheres em ciclos de abuso. O Campo Grande NEWS checou a relevância dessas medidas para a proteção das cidadãs.
Medidas de prevenção e apoio às vítimas
O projeto de lei detalha a implementação de **medidas de prevenção primária e secundária**, recomendando diretrizes para programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de desenvolvimento de competências parentais. A ênfase recai sobre a comunicação não violenta e a resolução pacífica de conflitos. A proposta sublinha o papel da corresponsabilização familiar e comunitária na interrupção de padrões relacionais abusivos, assegurando sempre a proteção da mulher e de seus dependentes. O Campo Grande NEWS destaca a importância da articulação intersetorial para o sucesso dessas ações.
Uma das sugestões centrais é a regulamentação de medidas para **reduzir a dependência financeira**, um fator de risco significativo para a permanência em ciclos de violência. Essas ações deverão ser realizadas em articulação com políticas públicas de assistência social, trabalho, renda, habitação, saúde, educação e autonomia econômica. A definição de parâmetros nacionais mínimos visa fortalecer a coordenação federativa, a integração intersetorial e a produção de evidências para a efetividade das medidas de prevenção, proteção e enfrentamento à misoginia e à violência contra a mulher, especialmente no ambiente digital. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a iniciativa busca criar um ambiente mais seguro e igualitário.
Criminalização da misoginia online e offline
A proposta visa **criminalizar a misoginia em todas as suas formas**, equiparando-a ao crime de racismo. Isso significa que a misoginia, entendida como a prática, indução ou incitação à violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher por sua condição de gênero, poderá acarretar penas mais severas. A **ampliação da punição para casos praticados na internet** é um ponto crucial, buscando coibir discursos de ódio e assédio que muitas vezes visam obter ganhos de visibilidade ou financeiros. A deputada Tabata Amaral enfatizou a necessidade de combater essa forma de violência que, segundo ela, é um **prelúdio para crimes mais graves**, como o feminicídio.
O projeto também prevê a realização de **campanhas públicas de enfrentamento à misoginia**, com o objetivo de conscientizar a sociedade e promover uma cultura de respeito e igualdade. Essa medida busca atacar as raízes culturais e sociais que perpetuam a discriminação e a violência contra a mulher. A iniciativa demonstra um esforço conjunto para criar um arcabouço legal e social mais robusto contra a misoginia, protegendo as mulheres e garantindo seus direitos fundamentais.
