A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou de forma contrária ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da defesa era anular a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo que investiga a trama golpista. A manifestação da PGR foi enviada ao STF nesta terça-feira (16).
Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que o processo já teve seu encerramento e que a defesa de Bolsonaro não apresentou **nenhum fato novo ou inédito** que pudesse fundamentar uma alteração na condenação já estabelecida. Gonet enfatizou que o título condenatório é sólido e se baseia em um robusto conjunto de provas.
“O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório. A execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Suprema Corte, após a apreciação minudente das teses defensivas”, afirmou Gonet. Ele acrescentou que, após a análise detalhada das argumentações da defesa, não há motivos relevantes para a redução da pena do ex-presidente.
Defesa de Bolsonaro alega “erro judiciário”
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou o pedido de revisão criminal no Supremo no dia 8 de maio, argumentando a existência de um **”erro judiciário”** na condenação. Os advogados contestaram a forma como o processo tramitou, sustentando que, por ter ocupado a Presidência da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma, como ocorreu.
Outro ponto levantado pela defesa foi a alegação de que a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, **não teria sido voluntária** e, portanto, deveria ser anulada. A falta de acesso integral às provas que compuseram a investigação também foi mencionada como um fator que comprometeu o processo.
No mérito da questão, a defesa de Bolsonaro negou a existência de provas que comprovassem a participação do ex-presidente nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ou em um plano para liderar um golpe de Estado. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essas foram as principais alegações apresentadas no recurso.
STF e o processo de revisão criminal
A condenação de Jair Bolsonaro ocorreu no ano passado, pela **Primeira Turma do STF**, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. De acordo com o regimento interno da Corte, o pedido de revisão criminal será julgado pela Segunda Turma.
A Segunda Turma é formada pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro para o STF, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. O ministro **Nunes Marques é o relator** do caso. Atualmente, não há um prazo definido para que o julgamento da revisão criminal seja realizado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro encontra-se em regime de **prisão domiciliar temporária** por motivos de saúde. A decisão da PGR de se manifestar contra a revisão criminal representa um obstáculo significativo para a defesa do ex-chefe do Executivo, que buscava reverter a condenação.
O parecer da PGR, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, reforça a solidez do processo e a validade das provas apresentadas. A argumentação jurídica do procurador-geral Paulo Gonet aponta para a **improcedência do pedido de revisão**, uma vez que não foram apresentados elementos capazes de desconstituir a decisão judicial definitiva. A análise da defesa sobre a competência do julgamento e a validade da delação premiada de Mauro Cid também foram rebatidas.
A decisão final sobre a revisão criminal caberá à Segunda Turma do STF. A expectativa é que o caso gere debates jurídicos relevantes sobre os limites e as condições para a revisão de condenações em instâncias superiores. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando os desdobramentos deste importante caso para a política brasileira.
