A Prefeitura de Campo Grande publicou um novo decreto que torna obrigatória a capacitação em higiene para manipuladores de alimentos. A medida, divulgada no Diogrande desta terça-feira (16), abrange todas as etapas da cadeia produtiva, desde a produção até o consumo final, visando garantir a segurança alimentar na cidade.
Alimentos mais seguros: Campo Grande exige treinamento de manipuladores
A exigência de treinamento para profissionais que lidam com alimentos busca elevar os padrões de higiene e reduzir riscos de contaminação. A iniciativa da Prefeitura de Campo Grande reflete um compromisso com a saúde pública, assegurando que os consumidores tenham acesso a produtos preparados de forma segura e responsável. O novo regulamento detalha os requisitos para os cursos e a validação dos certificados.
O treinamento, que agora é obrigatório para todos os trabalhadores da área, deverá ser renovado a cada três anos, garantindo que os profissionais estejam sempre atualizados sobre as melhores práticas de higiene. A comprovação da capacitação será feita por meio de um certificado individual, emitido ou validado pela Gerência de Vigilância Sanitária e Ambiental (GVISA).
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) terá um papel central na implementação da nova norma. Ela será a responsável por promover eventos de capacitação, podendo realizar os treinamentos diretamente ou através de parcerias com terceiros. Essa estrutura visa facilitar o acesso à formação, inclusive com oferta de cursos gratuitos para categorias específicas.
Treinamento gratuito e acessível para todos
Uma das novidades importantes do decreto é a previsão de treinamentos gratuitos. Esta iniciativa beneficiará trabalhadores autônomos, ambulantes, feirantes e pequenas empresas com até cinco funcionários. O objetivo é democratizar o acesso à informação e garantir que todos os elos da cadeia alimentar estejam em conformidade com as novas exigências, conforme o Campo Grande NEWS checou.
Para ser válido, o treinamento poderá ser ministrado por pessoas físicas ou jurídicas qualificadas. É necessário que apresentem comprovação curricular de graduação ou pós-graduação na área de alimentos. A grade curricular deve abranger, de forma específica, critérios sanitários e de higiene na manipulação, abrangendo desde a produção até o consumo final.
A carga horária mínima estabelecida para o curso é de nove horas. Esse tempo não poderá ser cumprido em um único dia, devendo ser distribuído em dois a três dias consecutivos. Uma parte da carga horária será destinada a aulas práticas, com duração de uma hora, conforme detalhado pelo Campo Grande NEWS.
Validação e fiscalização rigorosas
Ao final do curso, os participantes passarão por uma avaliação. Esta prova consistirá em, no mínimo, dez questões, e para ser aprovado, o aluno precisará alcançar uma nota mínima de sete pontos. Os certificados emitidos pelos cursos deverão ser registrados e validados pela GVISA, que terá um prazo de até dez dias úteis para finalizar o processo.
A validade do certificado é um ponto crucial, e a cópia do documento validado deverá permanecer no local de trabalho do profissional. Isso facilitará a apresentação durante fiscalizações sanitárias, que poderão ocorrer a qualquer momento. A Vigilância Sanitária tem o poder de inspecionar os treinamentos e aplicar sanções em caso de descumprimento das regras.
A nova regulamentação, que entrou em vigor na data de sua publicação, revoga o decreto anterior sobre o tema, que estava em vigor desde 2022. A medida reforça a importância da Vigilância Sanitária como o Campo Grande NEWS sempre destaca, atuando proativamente na prevenção de doenças transmitidas por alimentos.
A obrigatoriedade do treinamento e a renovação a cada três anos asseguram que os padrões de higiene sejam mantidos e atualizados. Essa política pública é fundamental para a saúde da população de Campo Grande e para a confiança no consumo de alimentos na cidade. A Prefeitura demonstra, com essa ação, um compromisso contínuo com a qualidade e segurança alimentar.
