Após recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Prefeitura de Aquidauana iniciou uma série de audiências públicas para debater a expansão urbana nos distritos de Camisão e Piraputanga, regiões que concentram grande potencial turístico. A iniciativa visa garantir a participação popular nas decisões sobre o uso do solo, buscando um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico impulsionado pelo turismo e a necessária preservação ambiental. A discussão surge em um momento crucial, após a suspensão de novos loteamentos para adequações ambientais e jurídicas, conforme informações divulgadas pelo Campo Grande NEWS.
Expansão turística em debate com a comunidade
A Prefeitura de Aquidauana está promovendo audiências públicas para discutir a expansão urbana nos distritos de Camisão e Piraputanga. Essas regiões são consideradas importantes polos turísticos do município. A medida atende a uma orientação do Ministério Público, que enfatiza a importância da participação popular no planejamento do desenvolvimento local. O objetivo principal é assegurar que o crescimento urbano ocorra de forma sustentável, respeitando as áreas de proteção ambiental e o modo de vida das comunidades locais.
A primeira audiência ocorreu na terça-feira (9) na Câmara Municipal. Na ocasião, foram apresentados e discutidos os Projetos de Lei Complementar nº 003/2026 e nº 004/2026. Estes projetos visam instituir o Projeto Específico de Expansão Urbana de Interesse Turístico nos dois distritos, em conformidade com o Estatuto da Cidade. Uma segunda audiência está agendada para hoje (11), às 18h, na Escola Municipal Antônio Santos Ribeiro, em Piraputanga. A Prefeitura informou que outras reuniões estão previstas para as próximas etapas do processo.
Segundo a administração municipal, a realização dessas audiências atende a uma exigência legal, garantindo a participação da sociedade civil, conforme previsto no Estatuto da Cidade. A escolha de realizar os encontros próximos às comunidades diretamente impactadas tem como meta ampliar a presença dos moradores e assegurar que suas vozes sejam ouvidas e consideradas nas decisões sobre o futuro das regiões.
Suspensão de loteamentos e novo Plano Diretor
A discussão sobre a expansão urbana ocorre poucos meses após a Prefeitura suspender todos os processos de loteamentos em andamento no município. Essa decisão foi tomada após uma recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana. O MP questionou a legalidade da legislação municipal utilizada até então para autorizar empreendimentos em áreas rurais com finalidade urbana.
O Ministério Público apontou que a Lei Ordinária nº 2.938/2024, posteriormente alterada pela Lei nº 2.955/2024, foi aprovada sem a realização de audiências públicas e sem a exigência de estudos prévios de impacto ambiental. Havia a preocupação de que o crescimento desordenado de condomínios e loteamentos em áreas rurais pudesse comprometer a proteção ambiental da região, especialmente nas proximidades do Rio Aquidauana e da Área de Proteção Ambiental (APA) da Estrada-Parque de Piraputanga, conforme apurou o Campo Grande NEWS.
Em resposta, o município suspendeu a análise de novos empreendimentos e iniciou o processo de elaboração de um novo Plano Diretor, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Enquanto o novo Plano Diretor não é concluído, a administração municipal optou por um instrumento específico para tratar das áreas de interesse turístico de Camisão e Piraputanga, buscando agilizar o debate e a tomada de decisões.
Camisão e Piraputanga: Potencial turístico e dilemas locais
A discussão sobre o futuro dos distritos ocorre em um momento de crescente interesse turístico pela região, que tem atraído visitantes e investimentos. Camisão e Piraputanga são conhecidos por suas belezas naturais e atividades de ecoturismo. O presidente da associação de moradores de Camisão, Cleomir Cristaldo, afirma que o avanço dos empreendimentos divide opiniões entre os cerca de 800 moradores da localidade.
Segundo Cristaldo, parte da população vê o crescimento como uma oportunidade para gerar emprego e renda, impulsionada pelo aumento da atividade turística. Por outro lado, moradores mais antigos expressam preocupação com as transformações recentes. “Os mais antigos não gostaram muito das mudanças porque acabou aquele sossego de antigamente. O movimento aumentou bastante por causa do turismo”, relatou Cristaldo. Ele destaca que a região abriga atrativos como o Morro do Paxixi, o Mirante do Paxixi, a Cachoeira do Morcego, o Rio Aquidauana, além de pousadas, chalés, atividades de aventura, passeios familiares, a única vinícola de Mato Grosso do Sul e empresas de voo de balão.
Participação popular e garantias ambientais
A audiência realizada na terça-feira reuniu autoridades municipais, representantes de instituições, empresários, lideranças comunitárias e moradores. Durante o encontro, técnicos da Prefeitura apresentaram os aspectos jurídicos, urbanísticos e ambientais dos projetos. A promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda ressaltou o acompanhamento do MP para garantir que o crescimento urbano seja planejado e sustentável, conciliando desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Ao final da reunião, os participantes puderam apresentar questionamentos e sugestões, que foram registradas pela administração municipal para serem consideradas no aprimoramento da proposta. A Prefeitura enfatiza que as audiências públicas são apenas o primeiro passo de um processo mais amplo de discussão. Novas reuniões e debates técnicos serão realizados antes da conclusão do projeto e da definição das regras que nortearão o futuro de Camisão e Piraputanga. O Campo Grande NEWS continua acompanhando o desenrolar deste importante processo para o futuro do turismo em Aquidauana.
