Um restaurante localizado na região da Esplanada Ferroviária, em Campo Grande, foi autuado em R$ 7.698,60 pelo Corpo de Bombeiros devido a irregularidades na prevenção de incêndio e pânico. O empresário responsável pelo estabelecimento tem um prazo de dez dias para apresentar sua defesa à corporação. Caso contrário, o débito será inscrito na dívida ativa estadual. A multa inicial, que era de R$ 54,9 mil, foi significativamente reduzida após o local realizar adequações necessárias para a segurança.
A fiscalização, que ocorreu em novembro de 2024, foi motivada por uma denúncia. Durante a vistoria, os bombeiros constataram diversas falhas, incluindo instalações preventivas inacessíveis ou inutilizáveis, equipamentos de segurança sendo empregados de maneira inadequada e falta de manutenção. Além disso, foi identificado o armazenamento e uso de gás de cozinha (GLP) em desacordo com as normas vigentes, representando um risco adicional.
Em sua defesa inicial, o estabelecimento afirmou que as pendências foram resolvidas, que todos os equipamentos de segurança foram instalados e que um processo para obter o Certificado de Vistoria estava em andamento. A retirada do botijão de gás do local também foi confirmada. Essas ações foram cruciais para a redução do valor da multa.
Adequações levaram à redução da multa
O Corpo de Bombeiros, ao analisar a defesa apresentada, confirmou que o restaurante realizou as adequações solicitadas, implementando as medidas básicas de segurança contra incêndio e pânico. Diante das correções, a corporação decidiu manter a aplicação da multa, mas com um valor reduzido para 140 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), o que totaliza aproximadamente R$ 7.698,60. Essa decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A publicação oficial detalhou que a redução do valor se deu pela comprovação das adequações realizadas pelo estabelecimento, incluindo a retirada do botijão de gás das dependências. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o endereço fiscalizado corresponde ao restaurante Nina Dining Room, situado na Rua Doutor Temístocles. A intimação reforça o prazo para manifestação do empresário, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.
Importância da prevenção contra incêndios
A legislação de segurança contra incêndio e pânico é rigorosa e visa proteger vidas e patrimônios. A ausência de um plano de prevenção e de equipamentos adequados pode ter consequências catastróficas em caso de emergência. O Corpo de Bombeiros atua na fiscalização para garantir o cumprimento dessas normas essenciais para a segurança pública.
O caso do restaurante na Esplanada Ferroviária serve como um alerta para outros estabelecimentos comerciais sobre a importância de manterem suas instalações em conformidade com as exigências de segurança. A manutenção preventiva e a correta utilização dos equipamentos são fundamentais para evitar acidentes e multas pesadas. O Campo Grande NEWS acompanha de perto as ações de fiscalização e segurança na capital.
Próximos passos e consequências
O empresário do ramo noturno tem agora um prazo de dez dias para se manifestar formalmente junto ao Corpo de Bombeiros. A não apresentação de uma resposta ou recurso dentro do período estipulado resultará na inscrição do valor da multa na dívida ativa estadual. Isso pode levar a procedimentos de cobrança judicial e outras sanções administrativas. O Campo Grande NEWS ressalta a importância de buscar orientação jurídica ou técnica para lidar com essas situações.
A redução da multa, de R$ 54,9 mil para cerca de R$ 7,7 mil, demonstra que a colaboração e a rápida adequação por parte do estabelecimento podem mitigar significativamente as penalidades. No entanto, a infração inicial, que levou à multa, evidencia falhas que poderiam ter colocado em risco a segurança de frequentadores e funcionários.
