A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) considera positiva a possibilidade de o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) serem classificados como organizações terroristas pelos Estados Unidos. Segundo o secretário Antônio Carlos Videira, essa medida pode gerar resultados concretos no combate ao crime organizado transnacional, mesmo sem alterações imediatas na legislação brasileira.
EUA podem classificar PCC e CV como terroristas: um avanço contra o crime
O secretário Antônio Carlos Videira, titular da Sejusp, acredita que a potencial classificação do PCC e do CV como organizações terroristas pelos Estados Unidos representa um avanço significativo. Ele argumenta que essa ação pode enfraquecer as facções criminosas, especialmente no que diz respeito à captura de lideranças e ao bloqueio de recursos financeiros. A cooperação internacional se torna mais robusta com essa designação, facilitando a ação contra criminosos que se refugiam no exterior.
Videira destacou que a discussão sobre a classificação das facções não é recente, sendo construída ao longo de pelo menos dois anos. Esse período reflete a crescente preocupação das autoridades com a expansão das organizações criminosas brasileiras para além do tráfico de drogas tradicional. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o PCC e o CV têm investido em lavagem de dinheiro e na infiltração de atividades econômicas lícitas, como distribuição de internet clandestina, transporte e venda de gás de cozinha.
A classificação como terroristas pode fornecer aos EUA ferramentas mais eficazes para localizar e prender criminosos que escapam do alcance das autoridades brasileiras. Muitas lideranças do tráfico e de grandes organizações criminosas brasileiras estão estabelecidas em países vizinhos, como Paraguai, Bolívia e Colômbia, de onde continuam a influenciar operações no Brasil. A captura dessas pessoas, conforme aponta o secretário, enfraquece diretamente a estrutura das facções.
Cooperação internacional e o combate financeiro
Para ilustrar a importância da cooperação internacional, Videira citou casos de traficantes que operaram no Brasil e estabeleceram bases no exterior. Gerson Palermo, preso na Bolívia, e o ex-major da PM Sérgio Roberto de Carvalho, detido na Europa, são exemplos de como criminosos de alto escalão conseguem operar fora do alcance das autoridades brasileiras. Ampliar a capacidade de capturá-los seria um avanço considerável, segundo o secretário.
Videira rejeita a ideia de que a medida ameace a soberania brasileira, ressaltando que os acordos de cooperação entre Brasil e EUA existem há décadas e sempre respeitaram os limites institucionais. A participação de agências americanas como a DEA e o FBI em investigações conjuntas não é novidade. A possível classificação pode, contudo, ampliar os instrumentos para rastrear ativos financeiros e compartilhar informações estratégicas.
“Eu não tenho medo disso, de soberania. A soberania do Brasil é consolidada. O que a gente tem que ter medo é da impunidade”, afirmou o secretário. Ele enfatiza que o foco deve ser nos resultados concretos da cooperação, como a captura de líderes criminosos escondidos em qualquer parte do mundo, o que impactaria positivamente a segurança pública no Brasil. O rastreamento patrimonial e o bloqueio de bens adquiridos com recursos do crime organizado também podem ser fortalecidos, combatendo uma das frentes mais importantes contra as facções.
Desafios internos e a necessidade de reformas
Apesar dos benefícios da cooperação internacional, Videira ressalta que nenhuma medida externa será suficiente sem mudanças internas no Brasil. Ele aponta a necessidade de atualizações legislativas e o aprimoramento dos instrumentos de enfrentamento ao crime organizado. A ausência histórica do Estado em áreas estratégicas e a falta de investimento em segurança pública permitiram o fortalecimento das facções.
O sistema penitenciário brasileiro também é apontado como um fator que contribui para o fortalecimento das facções. A falta de investimentos, a escassez de vagas e a ausência de políticas consistentes de ressocialização criaram um ambiente propício para a atuação e o crescimento dessas organizações dentro das prisões. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, a estrutura precária do sistema carcerário facilita a comunicação e o comando das facções mesmo quando seus líderes estão detidos.
O secretário enfatiza que o problema da impunidade é mais preocupante do que a questão da soberania. Ele acredita que a colaboração com os Estados Unidos, ao oferecer novas ferramentas para combater o crime organizado transnacional, pode ser um passo crucial. A atuação conjunta contra o PCC e o CV, com foco na captura de seus membros e no bloqueio de seus recursos, é vista como uma estratégia eficaz. Para o Campo Grande NEWS, Videira reiterou que a cooperação é fundamental para um combate mais efetivo.
