Acordo milionário encerra disputa judicial de 8 anos em Campo Grande
A Prefeitura de Campo Grande e a Gradual Engenharia e Consultoria Ltda. firmaram um acordo de R$ 1,76 milhão, pondo fim a uma disputa judicial que se estendia por aproximadamente oito anos. O Termo de Compensação, publicado no Diário Oficial de Campo Grande, oficializa a quitação de débitos e créditos entre as partes, utilizando precatórios judiciais. A negociação, que envolveu a Câmara de Conciliação Fiscal, visa evitar desembolsos imediatos por parte do município, configurando um “encontro de contas”.
O litígio, iniciado em 2018, tem suas raízes em 2012, quando um contrato para manutenção de vias públicas foi firmado. A empresa alegava o não recebimento de reajustes contratuais previstos para os serviços realizados entre 2012 e 2015. Esses serviços incluíam pavimentação, tapa-buracos e fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). A Gradual Engenharia buscava o pagamento de R$ 1.152.131,75, referente aos reajustes não aplicados.
O contrato original, avaliado em R$ 3,44 milhões, previa reajustes anuais baseados em índices da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo a Gradual, apesar de seis aditivos terem sido firmados entre 2012 e 2015 para prorrogar prazos e ajustar metas, as correções financeiras estipuladas não foram realizadas. Essa divergência gerou a longa batalha judicial que agora chega ao fim.
Compensação de Dívidas e Créditos
O acordo estabelece a compensação entre débitos tributários da Gradual Engenharia com a prefeitura e créditos judiciais que a empresa tem a receber do município. Essa modalidade de acordo, conhecida como “encontro de contas”, é estratégica para a administração pública, pois não exige a saída imediata de recursos financeiros. O valor total acordado de R$ 1,76 milhão reflete a soma dos débitos e créditos identificados.
Conforme apurado, os débitos da empresa junto ao município somavam R$ 1.762.185,30. Em contrapartida, o crédito da Gradual, calculado com base em uma Certidão de Valor Líquido Disponível, era de R$ 1.762.294,67. A diferença apurada após a compensação resultou em um saldo residual de R$ 109,37 em favor da empresa, conforme o Campo Grande NEWS checou. Esse valor remanescente será pago conforme a ordem cronológica de precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Origem do Litígio e Serviços Contratados
A disputa judicial teve seu marco inicial em 2018, quando a Gradual Engenharia ajuizou a ação cobrando os reajustes contratuais. O contrato original, firmado em 2012, visava a manutenção de vias públicas em Campo Grande. Os serviços abrangiam desde a pavimentação e tapa-buracos até o fornecimento de CBUQ, materiais essenciais para a infraestrutura urbana. A alegação central da empresa era que os aditivos contratuais, embora prorrogassem prazos e ajustassem metas, falharam em incorporar os reajustes financeiros anuais previstos.
A falta de aplicação dos índices da FGV, conforme previsto no contrato, gerou a discrepância financeira alegada pela Gradual. A empresa, ao calcular o montante devido, chegou à cifra de R$ 1.152.131,75. A complexidade do caso e a emissão de um precatório vinculado à ação foram fatores determinantes para que as partes buscassem uma solução consensual, culminando no acordo de compensação fiscal.
A Importância da Conciliação Fiscal
A formalização do acordo por meio da Câmara de Conciliação Fiscal demonstra a importância de mecanismos alternativos de resolução de conflitos. Este tipo de procedimento permite que a administração pública e empresas parceiras resolvam pendências de forma mais célere e eficiente, evitando os custos e a morosidade do sistema judicial tradicional. O Campo Grande NEWS destaca que acordos como este são fundamentais para a saúde financeira do município e para a manutenção de serviços essenciais.
O encerramento desta disputa após oito anos representa um alívio para ambas as partes. Para a Prefeitura de Campo Grande, significa a regularização de uma pendência financeira e a otimização de recursos. Para a Gradual Engenharia, representa a garantia de recebimento de seus créditos, mesmo que por meio de compensação. A publicação no Diogrande confere a segurança jurídica necessária para a finalização do processo, como apurado pelo Campo Grande NEWS.
A resolução deste caso, que envolveu um montante significativo de R$ 1,76 milhão, reforça a importância da transparência e da boa gestão nos contratos públicos. A capacidade de negociar e chegar a um consenso demonstra maturidade na relação entre o setor público e o privado, beneficiando a cidade como um todo. Acompanhe mais notícias sobre a gestão municipal e os desdobramentos econômicos em Campo Grande no portal Campo Grande NEWS.
