Dois anos após a chocante prisão de sua ex-diretora, a Organização Não-Governamental (ONG) MiaCat e sua antiga líder terão seus bens e contas bancárias bloqueados pela Justiça de Mato Grosso do Sul. A decisão atende a um pedido do Ministério Público para ressarcir os cofres públicos pelos gastos com o resgate e cuidado de 123 animais encontrados em condições precárias na antiga sede da entidade, no bairro Coronel Antonino, em Campo Grande. A informação foi divulgada pelo Campo Grande NEWS, que acompanhou de perto os desdobramentos do caso.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado acatou unanimemente a solicitação para que os bens da associação, caso existam, sejam penhorados. O caso veio à tona em abril de 2024, após denúncias sobre as condições alarmantes em que os animais eram mantidos. Na época, estimava-se que cerca de 500 animais estivessem no local, mas o processo aponta para aproximadamente 200, vivendo em um ambiente insalubre, sujo, confinados em gaiolas e sem os cuidados básicos de saúde e alimentação, o que levou à morte de dezenas deles.
A ex-cuidadora, que chegou a ser presa na época, teve sua interdição judicial decretada no ano passado, passando a não responder mais por sua vida civil e ficando sob a curatela de familiares. Estes agora deverão assumir a responsabilidade pelo processo. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a Prefeitura de Campo Grande precisou intervir em 2024, assumindo a administração do local e os cuidados com os 123 animais que sobreviveram, providenciando exames, limpeza, vacinação e alimentação. O Ministério Público argumentou que esses gastos diários representaram um ônus inesperado para o orçamento municipal, desviando recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas essenciais da administração pública.
Bloqueio de bens e contas bancárias para ressarcimento
A decisão judicial determinou o recolhimento e o bloqueio de bens móveis da associação que possuam valor de venda. Um oficial de justiça será responsável por listar e avaliar esses itens, que posteriormente serão vendidos para cobrir parte dos custos. Paralelamente, foi ordenada a imediata congelamento das contas bancárias da Associação Mia Cat e de sua responsável legal. O valor bloqueado nas contas bancárias será limitado ao montante estimado pela prefeitura para os cuidados temporários com os animais resgatados.
O dinheiro arrecadado com a venda dos bens e os valores congelados serão depositados em uma conta judicial vinculada ao processo. O objetivo final é garantir que, ao término da ação judicial, após esgotados todos os recursos, a prefeitura seja ressarcida pelos gastos despendidos e que uma indenização pelos danos causados à sociedade seja paga. A transparência na gestão desses fundos visa assegurar a justiça e a reparação pelos maus-tratos cometidos.
O trágico destino de centenas de animais
Os relatórios da prefeitura revelam que, ao assumir o abrigo, foram encontrados 123 cães e gatos. Após a intervenção, foram realizadas ações de limpeza completa no espaço, além de exames laboratoriais, administração de medicamentos e profilaxia. Infelizmente, a situação sanitária era tão grave que 16 animais precisaram ser submetidos à eutanásia devido a doenças graves como leishmaniose e leucemia.
De acordo com o município, outros 66 animais faleceram em decorrência de ação criminosa, cuja investigação está sob responsabilidade da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat), ou devido a brigas entre eles. A grande maioria dos animais restantes encontrou um novo lar através de adoções, um desfecho positivo em meio a tanta tragédia. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a recuperação e o bem-estar dos animais que sobreviveram foram prioridade após o resgate.
A interdição judicial e a responsabilidade futura
A interdição judicial da ex-diretora da MiaCat representa um marco na responsabilização por negligência e maus-tratos a animais. Ao ter sua capacidade civil suspensa, a responsabilidade pela continuidade do processo e por eventuais ressarcimentos recai sobre seus familiares. Essa medida visa garantir que haja uma figura responsável para responder legalmente pelas consequências das ações que levaram à crise no abrigo.
O caso da MiaCat serve como um doloroso lembrete da importância da fiscalização e da responsabilidade na gestão de abrigos de animais. A atuação do Ministério Público e da Justiça demonstra o compromisso em punir os responsáveis e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada, protegendo tanto os animais quanto a sociedade. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando os desdobramentos deste caso que chocou a comunidade.
