O governo federal decidiu estender por mais dois meses os benefícios fiscais para a importação e venda de querosene de aviação e biodiesel. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), garante a manutenção dos descontos até 31 de julho, evitando que eles expirem neste domingo, 31 de março. A iniciativa busca amenizar os impactos da recente alta nos preços dos combustíveis, especialmente no setor aéreo comercial.
A prorrogação dos benefícios fiscais foi oficializada por meio do Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O ato altera regulamentações anteriores, como os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020, que tratam das alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre esses combustíveis estratégicos. O objetivo principal é evitar que o aumento dos custos operacionais seja repassado aos consumidores, o que poderia gerar um efeito inflacionário significativo.
A medida, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, mantém os coeficientes de redução já estabelecidos para as contribuições. No caso do querosene de aviação, o desconto equivale a 99,99% sobre o valor dos impostos, mantendo um coeficiente de 0,99987. Já para o biodiesel, a tributação permanece zerada, com um coeficiente de 1, significando um desconto de 100%. Essa desoneração fiscal é parte de um conjunto de ações emergenciais anunciadas pelo governo em fevereiro, em resposta direta à volatilidade dos preços dos combustíveis, intensificada por conflitos internacionais no Oriente Médio.
Entenda o impacto no setor aéreo
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) tem sido uma das principais vozes a defender a extensão desses benefícios. Segundo a entidade, o querosene de aviação já representa uma parcela expressiva dos custos operacionais do setor, chegando a 45%. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da Abear, Juliano Norman, defendeu a prorrogação da isenção do PIS/Cofins sobre o combustível até o final do ano.
Especialistas apontam que o preço do querosene de aviação teve uma escalada considerável recentemente. De fevereiro para cá, o valor do litro do combustível mais do que dobrou, saindo de R$ 3,30 para R$ 6,65. Essa disparada nos custos obriga as companhias aéreas a reavaliar suas operações. Conforme dados da Abear, o aumento do preço do querosene de aviação tem levado as empresas a **reduzir a oferta de voos** e até a redesenhar suas malhas aéreas. A projeção para maio indicava uma diminuição de 93 voos diários, com a previsão para junho apontando para 121 voos a menos por dia.
As regiões Norte e Nordeste do Brasil são as mais afetadas por essa redução na oferta de voos. Juliano Norman destacou a gravidade da situação, afirmando que as companhias estão buscando alternativas, como a utilização de aeronaves menores, para não deixar destinos desassistidos. No entanto, ele alertou para cenários mais graves, como a devolução de aeronaves aos fabricantes, uma vez que a retomada de rotas ou a reintegração de aeronaves não é um processo simples ou rápido.
Biodiesel e o papel na economia
A prorrogação do benefício fiscal para o biodiesel também é um ponto crucial. Embora a tributação sobre este combustível tenha sido zerada (desconto de 100%), a manutenção dessa política é importante para a sustentabilidade do setor de produção de biocombustíveis e para a economia em geral. O biodiesel é uma alternativa mais limpa ao diesel fóssil e sua produção envolve uma cadeia produtiva significativa no país, gerando empregos e renda.
A decisão do governo em manter os descontos demonstra uma preocupação em estabilizar os preços dos combustíveis, um fator de grande peso na inflação. O impacto da alta do querosene de aviação, em particular, se espalha por toda a economia, afetando desde o custo das passagens aéreas até o preço de mercadorias transportadas. A análise do Campo Grande NEWS indica que a medida, embora temporária, é um alívio importante para empresas e consumidores.
A continuidade dos benefícios fiscais, segundo o Campo Grande NEWS checou, é uma resposta direta às pressões inflacionárias e à necessidade de manter a competitividade e a acessibilidade dos transportes no Brasil. A expectativa é que essa medida contribua para desacelerar a pressão sobre os preços em setores dependentes desses combustíveis, como a aviação comercial e o agronegócio, que utiliza o biodiesel em larga escala. Acompanharemos os desdobramentos dessa política e seus efeitos nos próximos meses.
