A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou um projeto de lei que promete trazer alívio financeiro para milhares de famílias. A proposta, que agora aguarda a decisão final da prefeita, flexibiliza as regras para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ampliando os critérios e potencialmente aumentando o número de beneficiados já a partir de 2026. A iniciativa busca garantir que moradores de áreas valorizadas, mas com renda limitada, não percam o direito à isenção.
A principal alteração no texto legislativo reside na atualização dos critérios do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI), um estudo que avalia a valorização de imóveis e regiões na cidade. Conforme divulgado, o projeto estabelece que essa análise passará a ser realizada a cada três anos, um período mais condizente com a realidade econômica de muitos contribuintes. Atualmente, a isenção do IPTU em Campo Grande é concedida para imóveis de até R$ 44.740,95, além de contemplar aposentados, pensionistas, pacientes com câncer, idosos, pessoas com deficiência, famílias de programas habitacionais, templos religiosos, ex-combatentes e viúvas, desde que atendam a critérios específicos de renda e posse de imóvel.
O vereador Carlão (PSB), autor da proposta, explicou que a intenção é evitar que moradores, como aposentados e pensionistas que recebem benefícios com valor fixo, percam o direito à isenção apenas porque a região onde moram se valorizou. “Tem alguns bairros que tem algumas melhorias e em nenhum ano essa pessoa que é aposentado e recebe um louas doente ali, a pessoa não tem condição de pagar o IPTU, ele não teve melhoria nenhuma salarial, a região sim cresceu e ele perde o direito, então nós queremos que ele mantenha o direito que essa essa pesquisa regional seja feita em três anos”, afirmou o parlamentar. A expectativa é que cerca de 40 mil famílias possam ser diretamente beneficiadas com as novas regras de isenção do IPTU.
Separação da taxa de lixo do IPTU avança na Câmara
Em paralelo à discussão sobre a isenção do IPTU, outros dois projetos importantes relacionados ao imposto tramitam na Câmara Municipal. As propostas visam separar a cobrança da taxa de lixo do boleto do IPTU, uma demanda antiga de muitos contribuintes. A iniciativa surge em resposta às reclamações registradas no início do ano, quando muitos cidadãos enfrentaram filas na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) para questionar o aumento nos boletos, frequentemente causado pela inclusão da taxa de lixo.
Um dos projetos é de autoria do vereador André Salineiro e está em análise na Comissão de Finanças e Orçamento. O outro projeto é da vereadora Luiza Ribeiro (PT), aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo Luiza Ribeiro, a separação dos boletos é fundamental para a transparência e para que o contribuinte compreenda claramente o que está pagando. “Primeiro porque é muito importante que o contribuinte saiba o que ele está pagando do IPTU e o que ele está pagando da taxa do lixo. Não é justo que a gente apresente um boleto que as pessoas tenham dificuldade de entender qual é o tributo que ele está contribuindo. Então, por transparência, por respeito ao contribuinte, é muito importante separar o pagamento, um é imposto, que é o IPTU, e o outro é a taxa de lixo. Devem ser cobrados por documentos completamente diferentes”, defendeu a vereadora.
Ainda não há data definida para a votação em plenário desses projetos que buscam desvincular a taxa de lixo do IPTU. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a expectativa é que a separação dos documentos de cobrança traga mais clareza para os moradores de Campo Grande, facilitando a organização financeira e a compreensão dos tributos municipais. A medida, caso aprovada, representa um avanço na relação entre o fisco municipal e o cidadão, reforçando a importância da transparência em todas as transações financeiras com o poder público.
A proposta de flexibilização das regras de isenção do IPTU, segundo o vereador Carlão, visa garantir que a justiça fiscal prevaleça, mesmo com a evolução urbana da cidade. A valorização imobiliária, que por um lado pode ser um sinal de progresso, por outro pode se tornar um fardo insustentável para famílias de baixa renda. O projeto de lei aprovado pela Câmara de Campo Grande busca equilibrar esses fatores, protegendo os mais vulneráveis. O Campo Grande NEWS acompanhou de perto os debates e as justificativas para as mudanças, reforçando o compromisso com a informação precisa e a serviço da comunidade local.
A atualização do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI) a cada três anos é vista como um ponto crucial para a manutenção do benefício, impedindo que a atualização automática de valores de mercado retire o direito de quem necessita. A análise detalhada de cada imóvel e sua respectiva região, considerando a renda familiar, é a base para a concessão da isenção, e a periodicidade da revisão é fundamental para garantir a efetividade da política de isenção do IPTU. O Campo Grande NEWS destaca a importância da participação cidadã e do acompanhamento destes processos legislativos, que impactam diretamente o cotidiano dos moradores.
