O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que passará a designar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO). A medida, que entrará em vigor a partir de 5 de junho, foi comunicada pelo Departamento de Estado e baseia-se em leis americanas e em uma ordem executiva do ex-presidente Donald Trump. A decisão, segundo o Secretário de Estado Marco Rubio, visa combater a violência e a influência dessas facções, que ele descreveu como ‘duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil’, com milhares de membros e atuação que se estende para além das fronteiras nacionais, alcançando a região e os próprios Estados Unidos.
No entanto, essa designação levanta preocupações significativas no Brasil. O governo brasileiro vinha atuando nos bastidores para evitar essa classificação, temendo que ela pudesse abrir precedentes para intervenções militares americanas em território nacional ou a imposição de sanções econômicas e financeiras severas. Especialistas consultados pelo Campo Grande NEWS alertam que a decisão pode representar um risco à soberania brasileira e comprometer a cooperação investigativa entre os dois países, alterando o nível de sigilo das informações compartilhadas e centralizando-as em órgãos de inteligência e militares dos EUA.
A reorientação da política externa dos EUA para a América Latina sob o governo Trump, focada no combate ao ‘narcoterrorismo’, parece ser o pano de fundo para essa nova medida. Essa abordagem já resultou em ações militares americanas em outras regiões, como bombardeios a embarcações no Caribe e a intervenção na Venezuela, justificadas sob a alegação de combate ao terrorismo. A possibilidade de ações semelhantes em solo brasileiro, embora incerta, torna-se um risco real com a nova classificação do CV e PCC como FTO.
A notícia surge em um momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve recentemente em Washington para discutir com Donald Trump o combate a organizações criminosas transnacionais. Embora Lula tenha afirmado que o tema específico das facções brasileiras não foi abordado, a coincidência da designação com a visita e com encontros de senadores brasileiros com autoridades americanas levanta questionamentos sobre os bastidores da decisão. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a articulação política em Washington parece ter sido intensa.
Facções sob nova ótica americana
O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, destacou a brutalidade dos ataques orquestrados pelo Comando Vermelho e pelo PCC contra forças de segurança e civis brasileiros. Ele ressaltou que a influência e as redes ilícitas dessas organizações ultrapassam as fronteiras do Brasil, representando uma ameaça regional e também para os Estados Unidos. A designação como FTO é um instrumento legal que permite ao governo americano impor sanções mais rigorosas e direcionar recursos para combater essas organizações.
A decisão americana, segundo o comunicado do Departamento de Estado, se fundamenta na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA e em uma ordem executiva presidencial. A publicação no Federal Register oficializará a medida, que impactará diretamente as operações financeiras e as atividades das facções em território internacional. A classificação de uma organização como terrorista nos EUA acarreta uma série de consequências, incluindo o congelamento de bens e a proibição de transações financeiras.
Preocupações com soberania e cooperação
Especialistas em segurança e relações internacionais expressam apreensão quanto às implicações dessa designação para o Brasil. A principal preocupação reside na potencial erosão da soberania nacional, com a possibilidade de ações americanas em território brasileiro sem a devida autorização ou coordenação com o governo local. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, o intercâmbio de informações entre as agências de segurança dos dois países pode ser afetado, com a centralização de dados na CIA ou em órgãos militares americanos, o que poderia dificultar investigações conjuntas.
A cooperação investigativa, que tem sido um pilar importante no combate ao crime organizado, pode ser prejudicada. A alteração no nível de sigilo das informações compartilhadas e a possível interferência de órgãos estrangeiros em investigações domésticas são pontos de atenção. A eficácia das futuras cooperações também pode ser comprometida, gerando um cenário de desconfiança mútua entre as autoridades brasileiras e americanas. Esta é uma das nuances que o Campo Grande NEWS tem acompanhado de perto.
O fantasma do ‘narcoterrorismo’
A política de ‘narcoterrorismo’ adotada pelo governo Trump tem sido um direcionador da atuação dos Estados Unidos na América Latina. A justificativa de combater essa ameaça tem sido utilizada para legitimar intervenções e ações militares na região. Exemplos recentes incluem bombardeios em águas internacionais e a intervenção política na Venezuela, que resultou na deposição e captura de Nicolás Maduro e sua esposa.
O alcance dessa política em território brasileiro, após a designação do CV e PCC como organizações terroristas, embora ainda incerto, representa um risco palpável. A possibilidade de ações militares diretas ou de pressões diplomáticas e econômicas por parte dos EUA aumenta com essa nova classificação, que confere aos americanos uma justificativa legal para intervir em assuntos internos de outros países sob a alegação de combater o terrorismo.
Diálogo e desconfiança mútua
A visita do presidente Lula aos Estados Unidos e as discussões sobre o combate ao crime organizado transnacional com Donald Trump parecem ter ocorrido em paralelo à articulação da designação das facções. Lula declarou que o foco da conversa com Trump não foi especificamente sobre o CV e o PCC, mas sim sobre a asfixia financeira de organizações criminosas que atuam em ambos os países. A declaração, contudo, não diminui a preocupação gerada pela decisão americana.
A coincidência do anúncio de Rubio com os encontros de senadores brasileiros, incluindo os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Washington, adiciona uma camada de complexidade política à situação. A forma como essa designação afetará a relação bilateral e a cooperação em segurança entre Brasil e EUA ainda será definida nos próximos meses, mas as implicações para a soberania e os esforços de combate ao crime organizado são inegáveis e merecem atenção redobrada.
