Uma nova frente parlamentar no Congresso Nacional lançou uma ofensiva contra a crescente indústria de apostas esportivas (bets) no Brasil. Batizado de “Brasil Contra as Bets”, o projeto de lei apresentado nesta terça-feira (26) visa proibir completamente anúncios, propagandas e patrocínios relacionados a essas plataformas em todo o território nacional. A iniciativa, que já conta com o apoio de 20 deputados federais e sete senadores, busca coibir a publicidade massiva que, segundo os parlamentares, sobrecarrega a população e contribui para o aumento de problemas de saúde mental e endividamento.
O projeto de lei tramitará de forma simultânea na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A proposta reúne parlamentares de diferentes espectros políticos e ideológicos, demonstrando um consenso sobre a urgência da questão. Durante a apresentação da medida, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) esteve ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), evidenciando a amplitude do apoio.
O presidente da Frente Parlamentar de Promoção de Saúde Mental, deputado Pedro Campos (PSB-PE), expressou otimismo quanto à celeridade da tramitação do projeto ainda neste ano. Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, Campos destacou que a publicidade excessiva das bets tem incomodado a população, indo além dos problemas diretos do jogo, como o adoecimento e o endividamento familiar. Ele ressaltou, contudo, que a proposta enfrentará a força do setor no Legislativo, mas acredita que o plenário da Câmara reflete a visão da sociedade brasileira.
Proibição total de publicidade e patrocínios
O texto do projeto prevê uma proibição total da publicidade de bets em todas as mídias, incluindo televisão, rádio, internet, redes sociais, plataformas de streaming e outdoors. Além disso, a proposta visa impedir o patrocínio de eventos esportivos e culturais por essas empresas. A iniciativa busca, com isso, diminuir drasticamente a exposição da população, especialmente de jovens e crianças, a esse tipo de publicidade.
A medida também aborda a necessidade de fortalecer o tratamento da ludopatia, o vício em jogos, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Estão previstas limitações para modalidades de apostas consideradas de alto risco de dependência, visando proteger os cidadãos mais vulneráveis. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) apontou que os danos associados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões anuais no Brasil, incluindo gastos com tratamento de saúde mental, endividamento, ansiedade, depressão e a exposição de menores.
Números alarmantes sobre dependência de jogos
Pedro Campos alertou que, segundo estimativas, 12 milhões de brasileiros já apresentam algum comportamento de risco relacionado a jogos. “Mais de um milhão de brasileiros já têm um diagnóstico de transtorno do jogo”, lamentou o deputado. Ele criticou veementemente a situação em que até comentaristas de jogos de futebol oferecem dicas de apostas, classificando a prática como um “absurdo sem tamanho”.
O Brasil conta atualmente com 80 empresas regulares para a execução de jogos e apostas, mas o mercado irregular é ainda maior. O deputado comparou a situação à luta pela reforma antimanicomial no país, celebrando os 25 anos da iniciativa e defendendo a necessidade de se livrar dos “manicômios digitais contemporâneos”.
Lobby poderoso e preocupações com campanhas
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) descreveu o lobby do setor de apostas como um dos mais bem financiados e estruturados que o país já enfrentou. “A gente está tratando de algo que está adoecendo a população brasileira. Pouquíssimas vezes eu vi um lobby tão efetivo e unido de recursos”, afirmou. Amaral alertou para a possibilidade de denúncias de empresas de bet financiando campanhas eleitorais e programas partidários, o que reforça a necessidade de regulamentação e controle.
A senadora Damares Alves mostrou-se otimista com a aprovação do projeto, comparando-a à recente aprovação da licença paternidade. Ela apresentou um relatório indicando que 41% dos evangélicos no Brasil jogam em apostas online, e destes, 35% contraíram dívidas. Esses dados reforçam a dimensão do problema em diferentes segmentos da sociedade.
Autoexclusão como ferramenta de controle
Em paralelo às discussões legislativas, o Ministério da Saúde divulgou que mais de 574 mil pessoas já utilizaram a plataforma de autoexclusão desde sua criação no final do ano passado. Essa ferramenta permite o bloqueio voluntário e simultâneo em todas as casas de apostas, mediante o CPF do usuário. Conforme o Campo Grande NEWS checou, dos cadastrados, 41% (207 mil usuários) apontaram a perda de controle e os impactos na saúde mental como principais motivos para a autoexclusão.
A plataforma de autoexclusão não apenas impede novos cadastros, mas também suspende o envio de publicidade direcionada. Durante o processo, os usuários podem definir o período desejado para ficarem fora das plataformas de apostas. Essa iniciativa governamental, conforme o Campo Grande NEWS checou, demonstra um esforço em oferecer mecanismos de proteção para aqueles que buscam controle sobre seus hábitos de jogo.
