Curtume desrespeita acordos e polui Córrego Imbirussu em Campo Grande
A Berseba Indústria e Comércio de Couros Ltda., localizada no Núcleo Industrial de Campo Grande, foi acionada judicialmente pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por descumprir obrigações ambientais que resultaram na degradação do Córrego Imbirussu. A empresa assumiu, por sucessão empresarial, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados anteriormente com outras companhias que exerciam a mesma atividade no local, mas falhou em cumprir com os compromissos assumidos.
A ação judicial visa garantir que a empresa cumpra integralmente com as exigências legais para a proteção ambiental, especialmente no que diz respeito ao Córrego Imbirussu, um importante corpo hídrico da região. A falta de envio de relatórios de monitoramento e o lançamento ilegal de resíduos líquidos foram os principais pontos que levaram o MPMS a intervir.
O descumprimento das obrigações ambientais por parte da Berseba Indústria e Comércio de Couros Ltda. foi constatado após laudos técnicos e vistorias que identificaram a poluição hídrica. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, a empresa deixou de apresentar relatórios obrigatórios sobre o monitoramento de efluentes industriais, a qualidade da água do córrego e o gerenciamento de resíduos.
Obrigações ambientais descumpridas
A situação se agravou com a identificação do lançamento de resíduos líquidos em desacordo com os padrões legais, o que contribuiu diretamente para a degradação do Córrego Imbirussu. A empresa, ao assumir as atividades de seus antecessores, herdou as responsabilidades estabelecidas nos TACs, que visam mitigar os impactos ambientais da atividade de curtimento.
Os Termos de Ajustamento de Conduta são acordos extrajudiciais firmados entre o MPMS e empresas para a regularização de atividades que causem danos ambientais. Eles estabelecem um cronograma de ações e metas a serem cumpridas, sob pena de sanções legais em caso de descumprimento. No caso da Berseba, a falha na apresentação dos relatórios e a poluição hídrica configuram um grave desrespeito a esses acordos.
Decisão judicial e novas exigências
Diante do cenário, a Justiça determinou que a Berseba Indústria e Comércio de Couros Ltda. cumpra rigorosamente as condicionantes de sua licença ambiental. Isso inclui a apresentação periódica de relatórios detalhados sobre o controle ambiental, abrangendo o monitoramento de efluentes, a qualidade da água do Córrego Imbirussu e a gestão de resíduos sólidos e líquidos gerados na unidade industrial.
Além disso, a empresa está proibida de lançar resíduos líquidos que não estejam em conformidade com as normas legais e ambientais vigentes. O descumprimento de qualquer uma dessas determinações acarretará a aplicação de multas, conforme estabelecido pela Justiça, com o objetivo de forçar a empresa a adotar práticas mais sustentáveis e responsáveis.
A intervenção do Ministério Público de Mato Grosso do Sul reforça a importância da fiscalização e da atuação do poder judiciário na proteção do meio ambiente. A poluição de corpos hídricos como o Córrego Imbirussu afeta não apenas a fauna e a flora local, mas também a qualidade de vida da população, que pode ter o acesso à água potável comprometido.
Responsabilidade empresarial e sucessão
A figura da sucessão empresarial é comum em casos onde uma empresa adquire ou assume as operações de outra. Nesses casos, as responsabilidades legais e ambientais da empresa original são transferidas para a nova gestora. A Berseba Indústria e Comércio de Couros Ltda., ao assumir as atividades no local, tornou-se diretamente responsável por cumprir os acordos ambientais previamente firmados.
A falta de comunicação e de ação proativa por parte da empresa em relação às suas obrigações ambientais demonstra uma falha na gestão e no compromisso com a sustentabilidade. O Campo Grande NEWS tentou contato com a empresa para obter um posicionamento sobre o caso, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestações.
A atuação do MPMS, amparada por laudos técnicos e evidências de degradação, é fundamental para coibir práticas prejudiciais ao meio ambiente e garantir que as empresas operem dentro dos limites legais. A expectativa é que a decisão judicial sirva como um alerta para outras indústrias sobre a importância do cumprimento das leis ambientais.
Acompanhar o desfecho deste caso é crucial para entender como a justiça e os órgãos ambientais lidam com o descumprimento de acordos e a poluição de rios. O Campo Grande NEWS continuará monitorando a situação e trará atualizações sobre o cumprimento das obrigações pela Berseba Indústria e Comércio de Couros Ltda. e os impactos no Córrego Imbirussu.
