Uma nova lei sancionada em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, estabelece a prioridade para mulheres no uso dos assentos próximos às janelas em ônibus do transporte coletivo. A legislação, que já está em vigor, tem como objetivo principal aumentar a sensação de segurança das passageiras que utilizam diariamente o transporte público na capital.
A Lei nº 7.630, publicada no Diário Oficial em edição extra na segunda-feira (25), abrange todos os veículos da frota de transporte coletivo da cidade, sem distinção de linha ou região. A prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes (PP) sancionou a medida, que entra em vigor imediatamente. A Prefeitura poderá, futuramente, regulamentar a lei para definir detalhes adicionais sobre sua aplicação.
Prioridade, não exclusividade: Entendendo a nova lei
É importante ressaltar que o assento é de uso preferencial e não exclusivo. Isso significa que, na ausência de mulheres no veículo ou caso não haja solicitação por parte delas, os bancos podem ser ocupados por outros passageiros. A lei busca garantir um espaço mais seguro e confortável para as mulheres, que frequentemente se sentem mais vulneráveis durante o trajeto.
A medida sancionada pela prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes (PP) visa atender a uma demanda antiga de muitas passageiras que relatam sentir-se inseguras em determinados horários ou trajetos. A prioridade para assentos na janela é vista como uma forma de oferecer maior tranquilidade e proteção. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a lei já está valendo desde terça-feira (26).
O que diz a lei e seus impactos
A legislação, Lei nº 7.630, determina que a prioridade seja dada em todos os ônibus do transporte coletivo. O texto não especifica horários ou linhas, abrangendo, portanto, toda a operação do transporte público municipal. A intenção é clara: proporcionar um ambiente mais seguro para as mulheres, que representam uma parcela significativa dos usuários do transporte público.
A prefeitura de Campo Grande tem a prerrogativa de detalhar a aplicação da lei através de regulamentação futura. Isso pode incluir sinalização específica nos assentos ou procedimentos para os motoristas e cobradores garantirem o cumprimento da prioridade. O Campo Grande NEWS acompanha os desdobramentos e trará mais informações assim que disponíveis.
Um passo a mais pela segurança feminina
Iniciativas como essa buscam reconhecer e mitigar as desigualdades de gênero no espaço público. A sensação de segurança no transporte coletivo é um direito de todos os cidadãos, e a nova lei em Campo Grande é um reconhecimento de que medidas específicas podem ser necessárias para garantir esse direito às mulheres.
A prioridade nesses assentos é uma forma de prevenir assédio e outras formas de violência, além de oferecer mais conforto. A lei, segundo o texto publicado, já está em vigor e os órgãos competentes deverão zelar por sua aplicação. O Campo Grande NEWS reforça a importância da conscientização de todos os passageiros para o bom funcionamento desta nova norma.
