Câmara de Campo Grande vota vetos cruciais para escolas e estudantes
A Câmara Municipal de Campo Grande terá uma sessão decisiva nesta terça-feira, 26 de março, a partir das 9h. Em pauta, dois vetos importantes impostos pela Prefeitura a projetos de lei aprovados anteriormente pelos vereadores. Um deles trata da implementação de planos de evacuação em escolas, visando a segurança de alunos e professores em situações de emergência. O outro veto refere-se à extensão do passe estudantil para alunos que se preparam para o vestibular.
A definição sobre a manutenção ou derrubada desses vetos promete mobilizar os parlamentares. Para que os vetos sejam derrubados e os projetos de lei originais sigam adiante, é necessário um quórum qualificado de 15 votos, o que representa a maioria absoluta da Casa. A sessão, que ocorrerá no plenário da Câmara, também incluirá a votação de um projeto de lei complementar sobre isenção de IPTU.
A expectativa é de um debate acalorado, pois as decisões impactam diretamente a comunidade escolar e os estudantes em fase de transição para o ensino superior. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a votação dos vetos é um dos pontos centrais da pauta assinada pelo presidente da Casa, vereador Epaminondas Vicente Neto (PSDB).
Segurança em escolas: plano de evacuação sob análise
O primeiro veto total da pauta diz respeito ao Projeto de Lei nº 11.729/2025, de autoria do vereador Neto Santos (Republicanos). A proposta original visava estabelecer diretrizes claras para a elaboração de planos de evacuação em todas as escolas, sejam elas públicas ou privadas, na cidade de Campo Grande. A iniciativa busca garantir que, em casos de incêndio, desastres naturais ou qualquer outra situação de risco, a saída de alunos, professores e demais funcionários seja organizada e segura.
O projeto foi aprovado pela Câmara em março, em primeira discussão, com o objetivo de reforçar a segurança nas instituições de ensino. A obrigatoriedade de planos de evacuação detalhados e simulados periodicamente é vista como um passo fundamental para a prevenção de acidentes e a minimização de danos em cenários de crise. A decisão sobre manter ou derrubar o veto da Prefeitura será crucial para a implementação efetiva dessas medidas de segurança.
Passe estudantil ampliado: pré-vestibulandos podem ser beneficiados
O segundo veto total a ser votado impacta o Projeto de Lei nº 12.333/2026, que propõe alterações na lei do passe estudantil. A emenda original buscava estender o benefício para alunos da rede pública matriculados em cursos pré-vestibulares. A intenção dos vereadores, ao aprovarem o texto em março, era ampliar o acesso ao transporte público gratuito para estudantes do ensino médio que se preparavam para ingressar no ensino superior e que estivessem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
A extensão do passe estudantil para alunos de pré-vestibular é uma demanda antiga de setores estudantis e educacionais, que argumentam ser este um período crítico de dedicação aos estudos, muitas vezes incompatível com a necessidade de arcar com os custos de transporte. A derrubada do veto pode significar um alívio financeiro importante para milhares de jovens na capital.
Isenção de IPTU e taxas também em votação
Além dos vetos, a sessão desta terça-feira também analisará, em turno único, o Projeto de Lei Complementar nº 895/2023, de autoria do vereador Carlão (PSB). Este projeto propõe alterações na Lei Complementar nº 250, de 2014, que trata da concessão de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas de serviços urbanos em Campo Grande. Por se tratar de um projeto complementar, sua aprovação exige uma maioria qualificada de dois terços dos votos e votação nominal, garantindo maior transparência no processo.
A discussão sobre a isenção de impostos e taxas municipais sempre gera grande interesse na população, e a expectativa é de que o projeto seja analisado com atenção pelos vereadores. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a legislação atual sobre isenções pode ser impactada por essa nova proposta, beneficiando potencialmente determinados grupos de contribuintes ou imóveis.
Tribuna livre abordará Dia Livre de Impostos
Antes do início da ordem do dia, a sessão contará com a participação de Adelaido Luiz Spinosa Vila, presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande), que fará uso da tribuna livre. Ele abordará o tema do Dia Livre de Impostos, data marcada nacionalmente para 28 de maio, que é utilizada por entidades comerciais para conscientizar a sociedade sobre a alta carga tributária no Brasil.
A presença de representantes do comércio na tribuna reforça a importância dos debates econômicos e fiscais dentro do ambiente legislativo. A discussão sobre a carga tributária e possíveis alívios fiscais, como a isenção de IPTU, são temas de grande relevância para a economia local e para o bolso dos cidadãos. O Campo Grande NEWS acompanhará de perto os desdobramentos dessas votações e seus impactos.
