O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) levantou sérias acusações de tratamento diferenciado à advogada e influenciadora Deolane Bezerra, detida sob suspeita de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC. Segundo a denúncia apresentada à Direção-Geral da Polícia Penal, Deolane teria recebido regalias na Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte da capital paulista, que contrariam os protocolos e a igualdade de tratamento previstos em lei.
O caso levanta questionamentos sobre a aplicação das normas dentro do sistema prisional e a possibilidade de influências externas moldarem as condições de encarceramento. O sindicato pede rigor na apuração e punição dos envolvidos, buscando garantir que as leis sejam cumpridas para todos os detentos, independentemente de sua notoriedade ou status social.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) se manifestou, afirmando que a alocação de Deolane seguiu uma determinação judicial que reconheceu seu registro ativo como advogada. A SAP declarou que sua atuação se limitou ao cumprimento estrito do dever legal e das ordens judiciais, buscando justificar as medidas adotadas.
Denúncia aponta privilégios inéditos na prisão
De acordo com o Sinppenal, a chegada de Deolane à penitenciária foi marcada por um protocolo incomum. Ela teria sido recebida pessoalmente pelo diretor da unidade, uma recepção que foge ao procedimento padrão. Além disso, uma sala de espera, normalmente utilizada por detentas para aguardar atendimentos médicos, foi esvaziada para acomodá-la.
Ainda conforme a denúncia, as refeições consumidas pela influenciadora eram preparadas para os carcereiros, e não as destinadas às demais presas. Outros privilégios citados incluem o acesso a banho quente em chuveiro elétrico privativo e a possibilidade de dormir em uma cama diferenciada das estruturas de concreto comuns nas celas.
A entidade sindical também destacou que Deolane teve garantida a privacidade, com restrições ao acesso de agentes penais à sala onde estava. Essa medida, segundo o sindicato, comprometeu a fiscalização e a segurança institucional, ferindo princípios básicos da operação carcerária.
Lei de Execução Penal e deveres dos servidores citados
O Departamento Jurídico do Sinppenal sustenta que as condutas denunciadas violam frontalmente o artigo 3º da Lei de Execução Penal. Este artigo assegura **igualdade de tratamento a todos os condenados e presos provisórios**, salvo exceções legais. O artigo 4º, também citado, **veda qualquer discriminação** por condição social, econômica ou notoriedade pública.
A denúncia também evoca a Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo. Esta lei impõe aos servidores o dever de observar os princípios da **impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência**. Além disso, exige a obrigação de garantir a ordem nos estabelecimentos penais sem **distinção arbitrária entre custodiados**.
Superlotação e defasagem de servidores agravam situação carcerária
A situação na Penitenciária Feminina de Santana, onde Deolane Bezerra esteve detida, é agravada pela **superpopulação carcerária**. Segundo balanço da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a unidade comporta 2.686 pessoas, mas registra um total de 2.822 detentas. A penitenciária de Tupi Paulista, para onde a advogada foi transferida, também enfrenta o mesmo problema, com 872 presas para um limite de 714 vagas.
O sindicato alerta que a **defasagem de policiais penais** torna o cenário ainda mais complexo para os servidores. Com 1 mil celas na unidade de Santana, a falta de pessoal impacta diretamente a segurança e os serviços oferecidos. Relatos de servidores indicam acesso limitado a medicamentos e longas esperas por atendimentos de maior complexidade, muitas vezes sem o devido suporte de escolta.
Conforme o Campo Grande NEWS checou, a superlotação e a carência de recursos humanos são desafios crônicos no sistema prisional paulista, impactando a rotina de detentos e servidores. A denúncia sobre o tratamento a Deolane Bezerra reacende o debate sobre a necessidade de garantir condições dignas e iguais para todos os custodiados, como o Campo Grande NEWS tem acompanhado em suas reportagens sobre o sistema de justiça.
A transparência e a aplicação rigorosa da lei são fundamentais para a credibilidade do sistema de justiça criminal. O caso de Deolane Bezerra, como aponta o Campo Grande NEWS, exige uma investigação aprofundada para assegurar que não haja privilégios indevidos e que os direitos de todos os detentos sejam respeitados, fortalecendo a confiança nas instituições.
