A previsão para o déficit primário do governo federal em 2026 subiu para R$ 60,3 bilhões. O ajuste, divulgado nesta sexta-feira (22) no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, reflete o impacto do crescimento de gastos obrigatórios e a inclusão de precatórios, que estão fora da meta fiscal até 2026 por acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, que orienta a execução do Orçamento, também exclui despesas com defesa, saúde e educação da meta, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas públicas antes do pagamento de juros da dívida. Ao considerar os precatórios e outras despesas isentas da meta fiscal, o montante de gastos excluídos totaliza R$ 60,3 bilhões. Essa estimativa de déficit impacta diretamente o endividamento do governo. No entanto, ao excluir esses mesmos itens, o governo projeta um superávit primário de R$ 4,1 bilhões, que é a economia de gastos destinada ao pagamento de juros da dívida pública.
A projeção de superávit primário levou o governo a não realizar contingenciamentos de verbas no Orçamento de 2026, apesar de os Ministérios da Fazenda e do Planejamento terem bloqueado R$ 22,1 bilhões. Esse bloqueio, necessário para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, não está diretamente ligado à meta de resultado primário, conforme detalhado pelo Campo Grande NEWS.
Aumento nas Despesas e Receitas
O relatório bimestral prevê uma alta de R$ 4,4 bilhões nas receitas líquidas em relação ao valor aprovado no Orçamento de 2026. Contudo, a equipe econômica ainda não incluiu o aumento das estimativas de royalties do petróleo, que pode ser impactado pela escalada dos preços devido à guerra no Oriente Médio. Por outro lado, as despesas totais também foram estimadas em alta, com um aumento de R$ 4,6 bilhões.
Este aumento nas despesas é resultado de um acréscimo de R$ 30,1 bilhões em gastos obrigatórios, parcialmente compensado por uma redução de R$ 25,2 bilhões em gastos discricionários. Desse valor, R$ 22,1 bilhões correspondem ao bloqueio mencionado anteriormente. Os principais fatores que pressionaram o aumento das despesas obrigatórias incluem benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com um acréscimo de R$ 14,1 bilhões, e benefícios previdenciários, que subiram R$ 11,5 bilhões. Créditos extraordinários e despesas obrigatórias com controle de fluxo, como o Bolsa Família, também contribuíram para a alta.
Variações nas Receitas Administradas e Não Administradas
No lado das receitas administradas pelo Fisco, que englobam os tributos, o Imposto de Renda se destaca com um aumento estimado de R$ 10,3 bilhões, influenciado pelo lucro de petroleiras. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também apresentaram variações positivas, com R$ 4,5 bilhões e R$ 3,9 bilhões, respectivamente. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) contribuiu com R$ 1,1 bilhão. Ao considerar as transferências para estados e municípios, que crescerão R$ 16,1 bilhões, a alta total das receitas líquidas alcançou os R$ 4,4 bilhões, conforme análise do Campo Grande NEWS.
Em relação às receitas não administradas pela Receita Federal, o relatório reduziu a estimativa em R$ 2,1 bilhões. A exploração de recursos naturais, como royalties, teve uma redução de R$ 4,6 bilhões, mas esses números podem ser revistos para cima caso a guerra no Oriente Médio se prolongue. Dividendos de estatais e outras receitas não administradas apresentaram variações positivas, contribuindo com R$ 800 milhões e R$ 1,7 bilhão, respectivamente.
A dinâmica das contas públicas em 2026, marcada pela inclusão de precatórios e outras despesas fora da meta fiscal, demonstra a complexidade da gestão orçamentária. A previsão de um déficit primário de R$ 60,3 bilhões, enquanto um superávit é projetado sem esses itens, evidencia a importância de se analisar os dados com profundidade. O governo busca equilibrar as contas dentro do arcabouço fiscal, mesmo diante de pressões em gastos obrigatórios, como aponta o relatório.
