Pantanal sob risco: 27 salvaguardas podem guiar futuro do bioma
Um conjunto de 27 salvaguardas socioambientais foi apresentado, com o objetivo de influenciar políticas públicas e orientar decisões sobre obras e atividades econômicas com potencial de afetar o Pantanal e a Bacia do Alto Paraguai (BAP). As recomendações, fruto de um estudo detalhado, foram divulgadas em Campo Grande durante o Seminário Pantanal em Foco: Impactos Socioambientais e Salvaguardas Aplicáveis ao Bioma.
Elaborado por organizações de renome como a Mupan (Mulheres e Lideranças pelas Áreas Úmidas) e a Wetlands International Brasil, o estudo reúne conhecimento técnico, análise legislativa e experiências acumuladas na gestão de áreas úmidas. As propostas, embora sem força obrigatória imediata, funcionam como um guia para órgãos públicos, instituições financeiras, o sistema de Justiça, pesquisadores, organizações sociais, povos indígenas e comunidades tradicionais.
A iniciativa busca, por exemplo, condicionar créditos bancários a critérios ecológicos rigorosos e fortalecer a fiscalização para preservar a conectividade hídrica do bioma. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o documento representa um esforço coletivo para garantir a sustentabilidade do Pantanal diante das crescentes pressões econômicas e ambientais.
Seis eixos para a proteção do Pantanal
As 27 salvaguardas estão organizadas em seis eixos temáticos, cada um com destinatários específicos. São eles: planejamento e políticas públicas; água, conectividade e infraestrutura; licenciamento e prevenção de impactos; financiamento e crédito; controle, fiscalização e Justiça; e povos, comunidades e controle social. A diretora-geral da Mupan e coordenadora de políticas da Wetlands International Brasil, Áurea da Silva Garcia, destacou que as recomendações visam embasar desde normas municipais até leis nacionais e compromissos internacionais.
Órgãos como o Ministério do Meio Ambiente e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) são citados como receptores das propostas voltadas ao planejamento. Instituições financeiras, o Ministério Público e o Poder Judiciário também estão entre os focos das diretrizes, que buscam uma atuação mais preventiva e capacitada para lidar com os desafios socioambientais do Pantanal.
O jurista e professor Carlos Teodoro José Irigaray, sócio do escritório Irigaray & Associados – Advocacia Ambiental, um dos elaboradores do estudo, enfatizou a importância de analisar a planície pantaneira em conjunto com o planalto onde nascem os rios que a abastecem. Alterações no uso do solo, desmatamento e grandes obras no planalto podem impactar diretamente o volume, o percurso e o tempo de chegada da água à planície, comprometendo a dinâmica do bioma.
Avaliação de projetos na escala da Bacia do Alto Paraguai
Uma das premissas fundamentais das salvaguardas é a necessidade de avaliar intervenções na escala da Bacia do Alto Paraguai. Os estudos deverão considerar a conectividade entre rios e ambientes naturais, o transporte de sedimentos, o pulso de inundação, os efeitos das mudanças climáticas e os impactos acumulados de diferentes empreendimentos. Vetores de pressão como a Hidrovia Paraguai-Paraná, a Rota Bioceânica, aproveitamentos hidrelétricos, mineração, garimpo, desmatamento, incêndios e a expansão de monoculturas são apontados como desafios a serem enfrentados.
No âmbito do licenciamento, as propostas incluem a realização de avaliações ambientais estratégicas, análise de alternativas aos projetos e a consideração dos impactos cumulativos. A transparência nos estudos e a participação efetiva das populações atingidas são defendidas como pilares essenciais. O Campo Grande NEWS aponta que a transparência é fundamental para a tomada de decisões conscientes.
As diretrizes também buscam aproximar o sistema financeiro da proteção ambiental, condicionando crédito e financiamento ao cumprimento de critérios socioambientais, como zoneamento, riscos climáticos e efeitos sobre áreas úmidas. Para empreendimentos de grande porte, prevê-se a exigência de garantias financeiras para reparar eventuais passivos socioambientais.
Justiça e proteção para comunidades tradicionais
Para o Ministério Público e o Poder Judiciário, as salvaguardas recomendam uma atuação preventiva diante do risco de danos graves ou irreversíveis. A ampliação da formação de promotores, procuradores e magistrados sobre as características ecológicas e hidrológicas do Pantanal é vista como crucial. O estudo invoca os princípios jurídicos in dubio pro natura e in dubio pro aqua, que determinam que incertezas sejam interpretadas em favor da proteção da natureza e da água, especialmente em casos de danos irreversíveis.
Em relação aos povos indígenas e comunidades tradicionais, as propostas incluem o fortalecimento dos protocolos de consulta, apoio aos instrumentos próprios de gestão territorial e a incorporação dos conhecimentos tradicionais aos processos decisórios. O Campo Grande NEWS ressalta que o protagonismo dessas comunidades é vital para a conservação do bioma.
Após a revisão e incorporação das contribuições recebidas durante o seminário, o estudo será encaminhado a órgãos como o Comitê Nacional de Zonas Úmidas, o Conselho Nacional do Meio Ambiente e os conselhos estaduais de meio ambiente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A expectativa é que essas salvaguardas se tornem ferramentas essenciais para a tomada de decisões que garantam a integridade e a resiliência do Pantanal para as futuras gerações.
